Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Resolução SEPLAG nº 1244 de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre o estágio probatório, a avaliação especial de desempenho, a avaliação periódica de desempenho, o desenvolvimento funcional e a conversão de pontos para pagamento da GDA no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro.
A EXEC-RIO informa que esta resolução refere-se comente aos Executivos Públicos em exercício na SEPLAG. Para os Executivos Públicos da Educação informamos que o processo ainda está tramitando e encontra-se no momento no Gabinete do Subsecretário de Gestão de Pessoas. Para os Executivos Públicos do Ambiente informamos que a EXEC-RIO encaminhou ofício duas semanas atrás, mas ainda não obteve informações sobre a tramitação da resolução que regulamentará a avaliação no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente.
O Diretor Geral da EXEC-RIO disse que irá na próxima semana na SEA, para acompanhar como está a tramitação da regulamentação no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente.
Além das três resoluções (SEPLAG, SEEDUC e SEA) terá uma regulamentação específica que tratará sobre aspectos relacionados a GDA e progressão referente a Carreira de Executivo Público. Este processo está no Gabinete do Secretário de Planejamento e Gestão e deverá ser publicado na primeira semana de janeiro.
Abaixo segue a Resolução SEPLAG nº 1244 de 26 de novembro de 2014 para download dos Executivos Públicos lotados na SEPLAG.
RESOLUÇÃO – EXECUTIVOS PUBLICOS DA SEPLAG
ASSOCIAÇÃO DOS EXECUTIVOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Av. Presidente Wilson, 231, 14º andar Parte, Centro – Rio de Janeiro/RJ
TELEFONE: (21) 3554-2671
E-MAIL: exec-rio@exec-rio.com.br
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS
A EXEC-RIO (Associação dos Executivos Públicos do Estado do Rio de Janeiro), com sede nesta cidade, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 14º andar, Centro, através de sua Diretoria Colegiada, devidamente representada por seu Diretor Geral Sr. (a) Alessandro Jordão da Silva, CONVOCA através do presente edital, todos os associados contribuintes, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizado no CE Julia Kubitschek, Rua general Caldwell, 182 – Centro, Rio de Janeiro, às 13 horas, do dia 29 de novembro de 2014, com a seguinte ordem do dia:
1- Apreciação e aprovação do relatório de atividades da gestão 2013/2014.
2- Apreciação e aprovação das contas dos exercícios 2013/2014, mediante parecer do Conselho Fiscal.
3 – Votação para escolha do “Dia do Executivo Público”.
4 – Assuntos Gerais.
5- A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 13 horas, com a presença da maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, não exigindo a lei quorum especial (art.17, §1º, do Estatuto).
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.
Alessandro Jordão da Silva
Diretor Geral
No próximo dia 20 de novembro, a primeira turma de Executivos Públicos, funcionários que ingressaram no serviço público do estado do Rio de Janeiro pelo concurso promovido pela SEPLAG, em 2013, completa 18 meses de exercício. No entanto, os servidores seguem ser ter passado pelo processo de Avaliação Funcional, previsto na Lei Nº 6114/11. A regulamentação das normas para a Avaliação vem sendo alvo de pauta das reuniões da EXEC RIO desde o dia 15/08/2013, quando a então Comissão Mista de Executivos Públicos, questionou quais seriam os procedimentos da avaliação e recebeu a informação de que seria publicado decreto disciplinando as avaliações para toda a Administração Pública. O Decreto 44.912/14 foi publicado no dia 13/08/2014. Um ano depois daquela reunião e decorridos 90 dias de sua publicação ainda não geraram qualquer efeito prático para a carreira.
O Subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Antoine Lousao, em diversos encontros com a EXEC RIO, como na Audiência Pública na ALERJ realizada em abril deste ano, reafirmou a importância da Avaliação Funcional e sua vinculação a uma parcela da gratificação como elementos modernizadores da Administração Pública. No entanto, essa regulamentação depende mais da ação da Secretaria de Planejamento e Gestão. Em setembro, a EXEC RIO teve uma reunião com Denise Nunes, Coordenadora de Carreiras e Remuneração SUBDP/SEPLAG, onde a Gestora afirmou que as avaliações serão elaboradas pelos órgãos e passarão por consulta da SUBDP para avaliar seus formulários estão em harmonia com as diretrizes estipuladas pela SEPLAG, ou seja, todos os Órgãos, Fundações e Autarquias publicarão Resoluções tendo como base o Decreto nº 44.192. A Gestora afirmou também, que já foi encaminhada uma minuta do Decreto que regulamentará a GDA, mas que a avaliação a ser aplicada aos Executivos Públicos lotados na SEEDUC será aquela regulamentada por uma Resolução preparada pela SEEDUC. Porém, a regulamentação da GDA continua travada por trâmites burocráticos tanto na parte que concerne a SEEDUC, como a chancela que caberia a SEPLAG.
No dia 19 de novembro de 2014, a EXEC-RIO procurou a Subsecretaria de Carreiras, remunerações e Desenvolvimento de Pessoas da SEPLAG, na qual informou que a minuta já saiu do jurídico com parecer favorável, sem ressalvas, e que por motivo desta publicação acarretar aumento de despesas para o Estado, não poderá ser publicada este ano, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando a publicação da regulamentação para janeiro de 2015.
No dia 07 de novembro reuniram-se associados, não associados, familiares e convidados para celebrar 1 ano da fundação da Associação dos Executivos Públicos do Estado do Rio de Janeiro.
Em pouco tempo a EXEC-RIO com a ajuda de seus associados conseguiu diversas conquistas para a classe:
A importância de união da classe é fundamental para fortalecimento da EXEC-RIO e das conquistas futuras. O trabalho da EXEC-RIO é constante e em breve teremos novos resultados.
A festa de 1 ano foi um sucesso e contou com a participação de Executivos Públicos de várias regiões. Deixamos uma agradecimento especial para o Executivo Júlio e sua esposa que vieram de Nova Friburgo para confraternizar conosco.
Obrigado pela presença de todos Analistas Executivos e Assistentes Executivos. Vocês fizeram a festa ser um sucesso. Agora confiram as fotos do evento no link abaixo.