Anexo as demonstrações contábeis da EXEC-RIO referentes aos exercícios de 2014 e parciais de 2015, mês a mês divulgaremos todas as demonstrações contábeis elaboradas pelo o escritório de Contabilidade NR Assessoria Contábil LTDA.
Balancete de Verificação JANEIRO A MARÇO Demonstração do Resultado EXEC-RIO
Em reunião realizada no dia 14 de abril de 2015 com o Subsecretário de Gestão de Pessoas Antoine Lousao, os Diretores da EXEC-RIO apresentaram as prioridades da Carreira de Executivo Público, no âmbito da SEEDUC.
A pauta da reunião deteve-se aos seguintes pontos: avaliação de desempenho e progressão dos Executivos Públicos, Mobilidade Interna de Agente de Pessoal e Bonificação por Resultado para Executivos lotados em Unidades Escolares e Regionais.
O Subsecretário de Gestão de Pessoas se mostrou atento a todas as reinvindicações apresentadas pelos Diretores da EXEC-RIO e manteve o canal de diálogo aberto com a Associação.
A EXEC-RIO continuará acompanhando de perto todo o processo de avaliação de desempenho dos Executivos Públicos, a Mobilidade Interna de Agente de Pessoal e analisará a vedação da participação dos Executivos Públicos no que tange à Bonificação por Resultados vinculados ao SAERJ.
Publicado no Diário Oficial de 08 de abril de 2015 a Portaria SEPLAG/SUBDP, que autoriza a progressão funcional da Carreira de Executivo Público lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Com a autorização os Analistas Executivos e Assistentes Executivos da SEPLAG, que completaram 18 meses, poderão receber sua remuneração relacionada ao nível que atingiram na progressão. Foi garantida o pagamento retroativo aos 18 meses, conforme datas publicadas na Portaria.
Os Analistas Executivos passam para o padrão II, da Classe A, recebendo vencimento básico de R$ 2950,31 e GDA R$ 885,08, assim com o Adicional de Qualificação correspondente. Os Assistentes Executivos passam para o padrão II, recebendo vencimento básico de R$ 1407,71 e GDA R$ 422,33, assim como o AQ correspondente.
No que diz respeito a Gratificação de Desempenho de Atividade, a mesma será paga em 70% até a publicação da regulamentação, que tramita no processo E-01/005/560/2014. A EXEC-RIO entrou em contato com a SUBDP/SEPLAG e a mesma informou ainda não tem resposta quanto ao processo ter passado pela COPOF.
A EXEC-RIO também pediu esclarecimentos quanto ao pagamento da progressão. A SUBDP/SEPLAG disse que está trabalhando para que saia na próxima folha (referência abril), na qual os Executivos Públicos da SEPLAG receberiam no segundo dia de maio o retroativo e alteração da progressão.
Em relação aos Executivos Públicos do SEA, os mesmos só irão progredir em novembro de 2015. O caso mais complicado tem sido em relação as avaliações de desempenho e progressão dos Executivos Públicos da SEEDUC, na qual ainda precisa publicar Resolução da Avaliação de Desempenho, Avaliar os Executivos Públicos, Publicar suas Notas em Diário Oficial e Publicar Portaria referente a progressão.
A EXEC-RIO solicitou reunião com o Subsecretário de Gestão de Pessoas da SEEDUC para tratar deste ponto, assim como Mobilidade Interna de Agente de Pessoal e Bonificação por Resultados.
Veja a publicação da abaixo:
Portaria SEPLAG/SUBDP nº 10 de 07 de abril de 2015
A EXEC-RIO parabeniza Fátima Regina Martins Pinto, atual Conselheira de Ética da EXEC-RIO, Assistente Executiva da Regional Baixadas Litorâneas da Secretaria de Estado de Educação, formada em Administração e pós graduada em Economia Empresarial, pela nomeação no Conselho Fiscal do Rio Previdência. A nomeação ocorreu no Diário Oficial de 06 de abril de 2015.
Fátima Regina, além da formação citada possui experiência comprovada no Serviço Público, entrou em maio de 2013 no concurso da Carreira de Executivo Público e demonstrou em suas atividades na EXEC-RIO comprometimento e responsabilidade. Ao informá-la da nomeação, Fátima disse que “o conselho fiscal é órgão integrante da administração, cuja competência é muito relevante, na medida em que a sua principal atribuição é a de exercer a fiscalização dos administradores, no caso em tela, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do R.J., em relação à legalidade e à regularidade dos atos de gestão, em especial de gestão financeira e contábil. A importância do conselho fiscal e de suas deliberações é efetiva, razão pela qual deve estar pautado pela máxima responsabilidade de seus membros no exercício das funções para as quais foram nomeados.
A indicação da Associação dos Executivos Públicos do Estado do Rio de Janeiro foi realizada através de ofício, que contou com a indicação de dois associados. A EXEC-RIO está muito feliz por esta nomeação e agora teremos uma Executiva Pública atuando no Conselho Fiscal do Rio Previdência. É muito importante a nomeação da Fátima Regina, pois assim teremos a certeza do controle das contas do Fundo do Rio Previdência.
Abaixo algumas atribuições do Conselho Fiscal do Rio Previdência, conforme disposto no art. 11 da lei nº 3.189 de 22 de fevereiro de 1999, que instituiu o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 11 – Compete ao Conselho Fiscal:
I – reunir-se, ordinariamente, uma vez em cada trimestre civil, por convocação de seu Presidente;
II – examinar e emitir parecer sobre as contas apuradas nos balancetes;
III – dar parecer sobre o balanço anual, contas e atos da Diretoria Executiva, bem como sobre o cumprimento do plano de custeio e coerência dos resultados da avaliação atuarial, inclusive em relação às hipóteses;
IV – examinar, a qualquer tempo, livros e documentos do Fundo;
V – lavrar, em livro de atas e pareceres, os resultados dos exames procedidos;
VI – relatar, ao Conselho de Administração, as irregularidades eventualmente apuradas, sugerindo medidas saneadoras;
VII – solicitar, motivadamente, ao Conselho de Administração, a contratação de assessoramento de técnico ou empresa especializada, sem prejuízo do controle de contas externo.
Parágrafo Único – As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos.
No dia 05 de abril de 2015 expirou a validade do primeiro concurso de Executivo Público do Estado do Rio de Janeiro. Foram mais 1000 convocações de Assistentes Executivos, mais de 100 Analistas Executivos Perfil 1, o cadastro de reserva de Analista Executivo Perfil 2 foi esgotado e mais de 30 Analistas Executivos do Perfil 3 e 4 foram nomeados.
O concurso já teve sua validade prorrogada em 2014 por mais um ano, através da Resolução SEPLAG nº 1.104. A EXEC-RIO considera que ocorreu uma evasão muito grande dos Assistentes e Analistas Executivos empossados, assim como a falta de interesse em ingressar na Carreira por conta da remuneração baixa e a falta de benefícios, por esses motivos a retenção na Carreira tem sido um desafio para as Secretarias de Estado de Educação, Ambiente e Planejamento e Gestão, onde a Carreira Executiva está presente.
A EXEC-RIO em todas as oportunidades que teve junto ao Governo, lutou pela convocação do cadastro de reserva e sabe que a vacância nas Regionais da Secretaria de Estado de Educação foi o maior problema enfrentado, assim como na reposição de Analistas Executivos Perfil 3 e 4.
Tivemos o indeferimento dos pedidos do cadastro de reserva da Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de estado de Cultura, no entanto lutaremos para que o próximo concurso da Carreira a Administração Pública seja alimentada por Executivos Públicos, visando melhoria administrativa da Administração Direta e Indireta. Acreditamos que esta Carreira será mais reconhecida pelo Governo e teremos melhoras na remuneração e de benefícios para a Carreira, assim como seremos a Carreira que cuidará da Burocracia do Estado, aliado com uma Gestão Moderna da Administração Pública.
Após sugestão de diversos associados e entender que é necessário um ambiente que possa facilitar as permutas entre os Executivos Públicos, a EXEC-RIO criou o Banco de Permutas para Executivos Públicos do Estado do Rio de Janeiro, que poderá ser manipulado por associados e não associados.
De acordo com art. 57 do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 “ remoção por permuta será processada a pedido escrito de ambos os interessados”. Sendo assim, após acordo entre as partes interessadas os mesmos deverão procurar os setores responsáveis pelo recursos humanos dos órgãos, munidos de documentação pessoal, contracheque e pedido por escrito da permuta informando os dados de cada servidor e suas lotações.
Os servidores da Carreira de Executivo Público poderão realizar permutas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro desde que sejam do mesmo cargo/atribuições. Ex. Assistente Executivo com Assistente Executivo, Analista Perfil 1 com Analista Perfil 1, e etc.
Qualquer sugestão para melhoria do Banco de Permutas deverá ser encaminhado para exec-rio@exec-rio.com.br. A responsabilidade pela manipulação do dados é de cada usuário.
Informe seus dados através do link abaixo:
https://docs.google.com/forms/d/1tU2Ixy4xQ9QaDgZ4-Og6MdstnxFGBT9N1FMwfI1dKak/viewform?usp=send_form
Acesse o Banco de Dados completo para verificar as oportunidades de Permuta:
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1os_TkS523CKP0iuFoKiU9s-BmFjF5D9yGqc_NXMIO8Y/edit?usp=sharing