EXEC-RIO é convidada a participar de Audiência Pública sobre as Finanças Públicas do Estado na ALERJ.

EXEC-RIO é convidada a participar de Audiência Pública sobre as Finanças Públicas do Estado na ALERJ.

    Como membro efetivo do MUSPE ( Movimento Unificado dos Servidores Estaduais ), a EXEC-RIO na figura de seu Diretor Geral, foi convidado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o Deputado Jorge Picciani, para participar da audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2016, que estabelece normas de Finanças Públicas do Estado, que será realizada na próxima quarta-feira, dia 9 de março de 2016, no plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, cujos horários e detalhes encontram-se no anexo.

    Este projeto é de extrema relevância, pois um dos pontos sensíveis é a majoração da alíquota previdenciária que será descontada dos Servidores ativos, bem como a readequação das despesas com pessoal, que poderá inviabilizar aumentos salariais por até 10 anos e a redução significativa de concursos públicos no Estado.

    Desta forma, para que hajam argumentos contundentes, na próxima segunda feira, dia 07 de março, haverá uma reunião com o corpo técnico do MUSPE, para que sejam produzidos materiais e documentos que inviabilizem, em sua totalidade o referido projeto, que de fato poderá deteriorar o funcionalismo Estadual dos três poderes.

ANEXOS:

Oficio ALERJ

Prospecto Audiência Pública

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18