O MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais) se reuniu com o Governador Francisco Dornelles na tarde de hoje, 28/04/16, para apresentar a comissão de sete servidores, como representação do MUSPE, para dar início aos trabalhos que visam apontar soluções para o pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas e ainda, o estabelecimento do equilíbrio financeiro do Estado.
Em referência ao corte de ponto e retaliação aos grevistas, o governador reafirmou o compromisso de não descontar o salário do servidor que está em greve. Vai enviar comunicado oficial aos secretários de governo. O governador afirmou, ainda, que vai pagar os salários de abril até o dia 10 de maio para os servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Os representantes dos seguintes Sindicatos farão parte da comissão: Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (SIND-DEGASE), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RJ (SINDJustiça-RJ), Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SINMED-RJ), Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (SINDSPREV-RJ), Sindicato dos Profissionais de Educação da FAETEC (SINDPEFAETEC), Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ (SEPE) e Associação dos Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (GESTRIO).
O MUSPE segue em negociação com o governo, tendo como objetivo o cumprimento dos seis itens da pauta unificada, a saber:
Ao fim da reunião, o governo agendou o início dos trabalhos para o dia 04/05/16, às 10h, na Secretaria Estadual de Fazenda, onde a comissão dos sete integrantes do MUSPE se reunirão com a equipe econômica do governo.
Após a reunião, o nosso Diretor Anderson Costa conversou por um bom tempo com a Cláudia Uchôa (Secretária de Planejamento),e explicou mais uma vez a dificuldade que a SEEDUC tem em gerir nossa carreira. Ela disse que já sabia dessa dificuldade, pois na primeira reunião o Jesuíno (Diretor Geral da Exec-Rio) já havia lhe passado as demandas de nossa carreira. Disse ainda que o ofício entregue na SEPLAG solicitando a reunião com ela, está em sua mesa. Afirmou que marcará com a Direção da Exec-Rio após o dia 12 de maio, pois está com diversas reuniões na ALERJ para atender as demandas de todo o funcionalismo. A Secretária já sabe que a COPOF não se manifestará a favor ou contra qualquer pagamento de servidor. Cada Secretaria ficará responsável por sua folha de pagamento. Por fim, a Secretária se comprometeu em ajudar no que for possível, as necessidades de nossa categoria.
Foi a bordado também o Caio Castro (Chefe de Gabinete do Secretário de Educação), dissemos que nossa categoria está endurecida quanto à ideia de parcelamento das verbas. Ele mais uma vez culpou a crise financeira do Estado, mas comprometeu-se a falar com a Subsecretária Cláudia Raybolt para que a proposta seja um pouco melhor. Sabem que faremos nossa Assembleia no sábado dia 30/04, às 10 horas, e estão aguardando a proposta de nossa classe.
No mais, reafirmamos o compromisso da Exec-Rio com toda a categoria.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2016
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A EXEC-RIO (Associação dos Executivos Públicos do Estado do Rio de Janeiro), com sede nesta cidade, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 14º andar, Centro, através de sua Diretoria Colegiada, devidamente representada por seu Diretor Geral Sr. Jesuino Alves Ferreira Neto, CONVOCA através do presente edital, todos os associados e não associados para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na SEDE DO SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Av. Churchill, 97 – Centro, Rio de Janeiro – RJ – 11º andar (auditório), às 10 horas da Manhã, do dia 30 de abril de 2016, com a seguinte ordem do dia:
1- Formulação de propostas sobre o pagamento dos retroativos (Progressão e GDA);
2 – Assuntos Gerais;
A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 10 horas, com a presença da maioria dos integrantes da Carreira Executiva e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, não exigindo a lei quorum especial (art.17, §1º, do Estatuto).
Rio de Janeiro, 26 de abril de 2016.
Jesuino Alves Ferreira Neto
Diretor Geral
EXEC-RIO
Obs.: A Presença de todos, Associados ou não, é de extrema importância para as deliberações que afetarão a carreira de modo geral. Desta forma, a EXEC-RIO tem incansavelmente lutado para o progresso e a consolidação do Executivo Público no Estado e acima de tudo queremos ouvi-los e sermos as suas vozes em defesa de seus direitos.
A Diretoria da EXEC-RIO na Tarde desta terça-feira, 19/04/2016, reuniu-se com a Subsecretária de Gestão de Pessoas, Claudia Raybolt, além da Subsecretária de Gestão de Ensino, Patrícia Tinoco, e o Chefe de Gabinete, Caio Castro, na SEDE SEEDUC.
Após o término da manifestação feita na Segunda-feira, 18/04/2016, que contou com um número expressivo de integrantes da Carreira Executiva, o Gabinete do Secretário de Educação entrou em contato com a Diretoria da EXEC-RIO, antecipando a reunião anteriormente agendada para esta Quarta-Feira dia 20/04, a qual tinha como pauta principal a Implantação imediata da Progressão Funcional e da GDA, parcela integrante da Remuneração da Carreira Executiva.
Contudo, foram ampliadas as negociações com pontos tais como: O não lançamento do código 30 para os participantes da manifestação, a falta em serviço, o Assédio moral que muitos sofrem em diversos setores da Secretaria, as mobilidades internas promovidas, a próxima avaliação de desempenho, além dos já mencionados Lançamentos do Resultado de nossas avaliações.
A proposta dada pela SEEDUC foram as seguintes: Que as implantações da GDA e Progressão Funcional serão implantadas já na Folha de Maio, com efeitos financeiros em junho, com pagamento dos meses do exercício de 2016 diluídos mês a mês até dezembro, e os montantes compreendidos nos anos de 2013 a 2015, devido à falta de caixa alegados pela Secretaria, propuseram pagar por DEA (Despesas de Exercícios Anteriores) tendo a promessa de que poderiam ser pagos a qualquer momento havendo o aumento de caixa.
Entretanto, os diretores da EXEC-RIO não concordaram com o parcelamento do Exercício de 2016 e lançaram a propostas de pagamento único, devido ao baixo montante, sendo questionado com a Subsecretária, Claudia Raybolt, que pediu alguns dias para nos dar uma posição. Por outro lado, em relação aos Exercícios de 2013-2015, exigimos garantias de seus pagamentos o quanto antes, porém disseram que depende de receitas em caixa, pois mesmo orçadas, devido à crise financeira do Estado não conseguem honrar com suas dívidas, porém, mesmo assim a EXEC-RIO não se deu por satisfeita e dissemos que será levado em assembleia à Categoria para acharmos soluções ao empasse.
Seguindo o item da pauta, sobre o lançamento do código 30 para os participantes da manifestação, este foi imediatamente acordado pelos representantes da SEEDUC e replicado, em tempo real, a todos os CRGPs para seu fiel cumprimento. A respeito dos Assédios Morais sofridos por muitos executivos, exemplificamos os principais relatos que chegaram a EXEC-RIO e nos foi assegurado as devidas providencias, as quais iremos monitorar tais resultados.
Também falamos das mobilidades internas, que para muitos, soa ter um caráter duvidoso, e nos asseguraram que as farão em moldes melhores, para o acesso dos Executivos, e que a única mobilidade proibida foi para a função de porteiro, devido ao alto grau de instrução dos integrantes da carreira e o receio de que houvesse desvio de função.
O próximo item falado, Avaliação de Desempenho e seus critérios, foi ponto pacífico a todos, inclusive para a cúpula da SEEDUC concordou que diversos itens possuem graus de subjetividade, dando margem para o uso indevido, como instrumento punitivo. Devido a esta e outras possíveis falhas será formado um Grupo de trabalho, misto, com integrantes da Gestão de Carreiras da Secretaria e representantes da EXEC-RIO, podendo ser pessoas indicadas pela diretoria que possuam conhecimento para o desempenho da função.
Assim sendo, durante todo o dia desta quarta-feira, dia 20/04/2016, a EXEC-RIO entrou em contato com a SEPLAG, a fim de colher informações sobre o pagamento da DEA em nossos retroativos, o qual nos foi dito que este deveria ser empenhado, não somente orçado, porém não sendo encontrada nenhuma nota de empenho para este fim.
Concomitantemente foi enviada uma contraproposta a Secretária Claudia Raybolt, que além do pagamento integral do Exercício de 2016 atrasados, fossem pagos os exercícios anteriores, separando-os em anos, primeiro os de 2013, depois de 2014, finalizando o exercício de 2015 até o fim do ano vigente, cuja resposta ainda não foi dada. É importante observar que a contraproposta apresentada, não exclui ou não substitui a possibilidade de debate aberto com a classe sobre o tema.
Enviamos também um questionamento a SEPLAG sobre a legalidade do uso das notas desta avaliação, a fim de serem utilizadas para a próxima progressão, evitando distorções entre os integrantes da Carreira em secretarias diferentes, contudo estamos aguardando a resposta. Porém, sabemos que este tema não há consenso entre todos, mas para que seja tema de discursão em Assembleia, faz-se necessário saber a viabilidade de uso deste meio.
Quanto ao vislumbre dos próximos atos, caso a assembleia assim acorde, a EXEC-RIO foi alertada de que deve avisar com pelo menos 48 horas de antecedência, inclusive, sendo de bom grado informar ao batalhão responsável pela região onde ocorrerá a manifestação, por questões de segurança e logística.
Concluindo, a EXEC-RIO ainda não terminou as negociações com a SEEDUC, muito embora tenha havido avanços nas negociações, mas ainda longe dos anseios da categoria e do total agrado desta Diretoria. Caso seja necessário, utilizaremos todos os recursos disponíveis na área do Direito, para fazer valer o que nos é devido.
ATA DA REUNIÃO DE 19-04-16 – SEEDUC
Em resposta à posição do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), os deputados estaduais do Rio de Janeiro cruzaram os braços e nada foi votado na Casa nesta quinta-feira (14).
Mais cedo, Picciani afirmou, em entrevista à rádio CBN, que não colocaria em em pauta projeto que revogaria decreto do governador em exercício Francisco Dornelles sobre o pagamento de salários de aposentados e pensionistas do estado.
Os deputados reivindicam que o projeto, que já chegava a quase 50 assinaturas na tarde desta quinta, entre na pauta e seja votado. A Casa encerra os trabalhos nesta quinta e só retorna na terça-feira da próxima semana.
Como prometem os deputados, o “protesto” só termina quando a proposta for votada e os servidores inativos e ativos, assim como os pensionistas, sejam pagos integralmente no mesmo dia. Se não houver acordo com a presidência da Alerj, o plenário da Casa corre o risco de não votar nada na próxima semana, que já conta com um dia a menos por ser feriado no dia 21, Tiradentes
Prezados,
Seguem algumas fotos da atuação do MUSPE, em prol dos aposentados do Estado, além do pedido de condições dignas para todos os Servidores Estaduais, este vento que foi amplamente coberto pela mídia das principais emissoras de TV e rádio.
O ponto alto foi o acampamento na ALERJ até que os itens de nossa pauta sejam atendidas.
A EXEC-RIO, logo após o ato no Palácio Guanabara com representantes de outras entidades, no dia 13, esteve em reunião de articulação do MUSPE, no Sindjustica, para preparação de uma nova reunião que ocorreria às 17 h no mesmo dia na Sede da SEEDUC, com os principais Secretários de Governo para negociarem os seis itens da pauta unificada dos Servidores Estaduais, acrescida com a declaração de não pagamento dos aposentados e pensionistas.
Dentre o exposto aos presentes, o Secretário de Fazenda, Júlio Bueno, e a Secretária de Planejamento, Cláudia Uchoa, disseram que a dívida Estadual perfaz a cifra de R$ 18 bilhões de Reais, e que o Estado Gasta com o Funcionalismo cerca de 26 % da Receita Corrente líquida o total de quase R$ 2 Bilhões de Reais e segundo Júlio Bueno, o grande vilão destes gastos é o Funcionalismo, que devido a Estabilidade conquistada oneram os cofres públicos, e de forma pedante disse: “Gostem ou não disso”.
Todos os representantes rebateram os fatos do Estado dar isenções fiscais a grandes empresas, o uso de Organizações Sociais, principalmente na Saúde, o número expressivo de cargos comissionados cerca de 15.000 só no Poder Executivo, a volta do calendário de pagamento para o segundo dia útil de cada mês e a questão do pagamento dos aposentados e pensionistas, contudo o Governo afirma que suas decisões foram acertadas, priorizando o interesse público, e que a priorização de pagamento dos ativos em detrimento dos inativos terá menos impacto a população que terá seus serviços públicos prestados.
Além disso, foi marcado publicamente e abalizado por todos os Secretários que o Governador em exercício, Francisco Dornelles, receberá o MUSPE no próximo dia 18/04 às 15H na Sede da SEEDUC em Santo Cristo, para negociar com os representantes das Classes sobre a pauta exigida.
Após a reunião a EXEC-RIO, conversou com a secretária de Planejamento, Claudia Uchoa, sobre os processos da Progressão e GDA dos servidores da Carreira Executiva lotados na SEEDUC, segundo ela estes processos irão sair da SEPLAG esta semana com parecer favorável para o pagamento ser feito, e afirmou que apesar da crise do Estado, como já estava orçado, este terá de ser pago, pois disse: “Se a lei diz para pagar, é para pagar”.
Hoje, dia 14/04 a Exec-Rio entrará em contato com a mesma, Claudia Uchoa, fornecendo alguns dados precisos do processo para que este seja agilizado seus trâmites.
Estiveram presentes a Secretária de Planejamento Claudia Uchoa, o Secretário de Estado da Casa Civil Leonardo Espíndola, o Secretário de Fazenda Júlio Bueno, presidente do Rio Previdência Gustavo Barbosa, Dep. Estadual Édson Albertassi, e o Subsecretário de Fazenda Francisco Caldas.
Confira os pontos da pauta aprovada pelas entidades que compõem o Muspe, Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, e que servirá como base para as negociações com o Governo do Estado.
1) Reposição das perdas salariais de 2015, conforme a Constituição Federal;
2) Retorno do calendário de pagamento até o 2º dia útil do mês subsequente;
3) Contra o pacote de medidas que penalizam os servidores conforme o PL 18/2016;
4) Pelo fim das OSS e terceirizações no Funcionalismo Público do Estado;
5) Contra o parcelamento de salários e 13º salário;
6) Contra qualquer retaliação aos servidores e contra o corte de ponto.
