Texto conjunto EXEC-RIO e GESTRIO

Servidores da Secretaria de Planejamento protestam e pedem escala especial até depósito dos salários

Mais de 100 pessoas estiveram na porta da Seplag, no Centro, nesta manhã.

Os gestores e executivos públicos que integram o quadro de servidores da Secretaria de Planejamento e Gestão fizeram ato contra o parcelamento dos salários de maio de mais de 310 mil funcionários do Estado do Rio de Janeiro.

Mais de 100 pessoas estiveram na porta da Seplag, no Centro, e cruzaram os braços durante a manhã. O grupo cobra o pagamento imediato dos salários. Enquanto isso não ocorre, a sugestão é de dispensa de todos os servidores em função dos gastos com alimentação e transporte.

As duas categorias redigiram um texto com pedidos ao secretário de planejamento, Francisco Caldas, e foi entregue em seu gabinete.

Em apoio ao grupo, o Sindicato dos Médicos e o Sindicatos de Controle Interno da Fazenda também participaram do movimento.

Arrecadação do Estado do Rio com impostos subiu quase 10% em relação a 2015

O EXTRA fez as contas sobre como está a arrecadação do Estado do Rio com impostos. E, diferente do que prega o governo, a conta mostra crescimento nominal (sem descontar a inflação) de 9,91% nos cinco primeiros meses do ano (ao lado).

Estão nessa conta, por exemplo, os impostos sobre Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Uma argumentação do governo é que a arrecadação real, que conta o cálculo da perda com a inflação do período, faz com que o Estado do Rio tenha arrecadação inferior de 0,3%. Pessoas que participam do processo de arrecadação e consolidação dos dados questionam essa conta. Elas afirmam que o governo faz um cálculo embasado em períodos diferentes da inflação. Quando se compara um mês deste ano com o mês de referência do ano passado, os resultados são positivos.

Fonte: EXTRA Online

Sindicatos vão pedir impeachment do governador do Rio, Francisco Dornelles

Movimento unificado do funcionalismo vai entregar pedido a Picciani na quinta (23)

Em assembleia na sede do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (20), representantes de 32 categorias do funcionalismo estadual decidiram que vão pedir o impeachment do governador em exercício, Francisco Dornelles, na próxima quinta-feira (23). O pedido vai ser entregue ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), após manifestação na capital.

“No próximo dia 23, às 14h, vamos fazer um grande ato em frente ao Tribunal de Justiça. Vamos pedir que a Justiça faça justiça. Esse é o nosso lema. Depois, vamos caminhar até a Alerj e vamos entregar o pedido de impeachment do governador do estado”, comentou Jorge Darze, presidente do SinMed.

Sindicalistas se reuniram nesta segunda (20)

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (Muspe) também pretende divulgar uma carta aberta à população para explicar a real situação dos trabalhadores, que envolvem a falta de pagamento de salários e condições precárias de trabalho.

“O que está em estado de calamidade é o servidor público, que não recebe o seu salário. Em calamidade está a saúde pública, que está falida”, afirmou Darze.

Na última sexta-feira (17), o governo estadual decretou calamidade pública. O decreto destaca que a crise financeira estadual impede que a administração honre com os compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. O Rio poderá receber cerca de R$ 3 bilhões do governo federal, mas Dornelles já afirmou que a prioridade não é o pagamento dos servidores.

De acordo com Darze, o decreto influenciou o ânimo do funcionalismo, que está mais mobilizado: “O decreto facilitou a mobilização”

Fonte: JORNAL DO BRASIL

O que uma crise financeira intensa tem a ver com uma calamidade pública

Na sexta-feira (17/06), foi decretado, pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o estado de calamidade pública fiscal. A grave crise econômica enfrentada, situação que coloca em risco a continuidade na prestação de serviços públicos essenciais , a remuneração de todos os agentes públicos e a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, foi o fundamento usado pelo governador interino Francisco Dornelles para a inovação no mundo jurídico de tal ato normativo apelidado de “ calamidade pública fiscal” .

O Decreto 7.257/10 que versa sobre calamidade pública e suas consequências, no seu artigo 2º o considera como uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido. O estado de calamidade pública está diretamente ligado com a ocorrência de desastres naturais, tal qual uma grande enchente ou o caso do rompimento da barragem . A má gestão dos administradores públicos, neste caso o atual governo interino, nada tem sobre o conceito de calamidade pública. O governador interino ainda teve a ousadia de dizer no decreto que existe queda na arrecadação do ICMS que é uma mentira de grande monta, basta entrarem no site da Secretaria de Fazenda que é público que todos verão.

Infelizmente, o governador interino Francisco Dornelles sequer está conseguindo garantir a prestação dos serviços básicos à população, visto que a cúpula desse governo não domina técnicas de gestão e finanças públicas e os interesses políticos sobressaem sobre as políticas públicas que deveriam ser entregues a população fluminense. É evidente que o citado Decreto é inconstitucional, uma afronta ao ordenamento jurídico e ao bom senso, pois estão tentando legitimar a crise financeira que é resultado de péssimas gestões históricas, como se fosse sinônima de desastre natural. O único benefício dessa medida é um repasse bilionário de verbas federais que segundo o governador interino será somente para concluir a linha 4 do metrô, para um suposto reforço da segurança pública nos jogos olímpicos, e nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, a possibilidade de contratações diretas, pois, em estado de calamidade pública a realização de licitação é dispensável. Com isso, mais uma vez os grandes empresários serão beneficiados.

Por outras voltas, com o intuito de adotar mediadas de contenção de despesas e otimização de gastos públicos, foi editado o Decreto 45680, de 8/6/16, que dispõe sobre a reavaliação das despesas operacionais no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, que deu ordem para os órgãos da Administração Pública Estadual reduzirem, pelo menos, 30% as despesas operacionais custeadas pelo Tesouro Estadual, todavia as despesas que geram um maior déficit aos cofres públicos são as despesas de capitais onde são realizadas as grandes obras públicas que beneficiam os grandes empresários.

Nesse sentido, assim que tal decreto for declarado inconstitucional pelos órgãos competentes, o impeachment do Governador do Estado do Rio de Janeiro e uma eventual condenação por improbidade administrativa será consequência. Um questionamento… e se os 5.750 Municípios, os 26 Estados mais o D.F. resolverem decretar estado de calamidade pública fiscal? O que a União faria….?

ATO em prol do Servidor Público Estadual

Caros Executivos, estamos vivenciando um momento sem precedentes em nosso Estado. Como pode o Governador decretar Calamidade Pública, relativizando serviços essenciais, para garantir os Jogos Olímpicos?

Onde está o compromisso com a sociedade em promover a Saúde, Educação e Segurança Pública?

Onde está o compromisso com os Servidores do Estado em pagar em dia seus vencimentos, garantindo a subsistência de suas famílias? Definitivamente a prioridade deste Governo não somos nós!

Desta forma, agora mais do que nunca, temos motivos suficientes para irmos as ruas, ecoar nossas vozes, cobrar providências! Não é possível servidores sem vencimentos. Sem contar com atrasos que chegam a mais de uma quinzena, ou sem perspectiva de pagamento da parcela restante deste mês, além da ameaça de quiçá, não haver dinheiro para o próximo vencimento. Enquanto isto, o Governo utiliza recursos com tudo, menos com que constitucionalmente foram destinados.

Assim, não fiquemos na inércia! Vamos à Luta!

EXEC-RIO alcança mais uma vitória para Carreira Executiva

A EXEC-RIO, vem em júbilo, expor mais uma vitória para os associados executivos. Nesta terça-feira, dia 07/06/2016, O Mandado de Segurança que visava suspensão do ilegal desconto no auxílio-alimentação nos casos de licenças, férias, ou mesmo nos dias de ausência, foi acolhido e deferido, concedendo-se a segurança, resguardando mais esse direito à classe.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que inicialmente indeferiu a tutela antecipada, entendeu que a pratica do desconto violaria o art. 11 do Decreto-Lei nº 220/75, que expõe o seguinte:

Art. 11 – Considerar-se-á em efetivo exercício o funcionário afastado por motivo de:

I – férias;

II – casamento e luto, até 8 (oito) dias;

III – desempenho de cargo ou função de confiança na administração pública federal, estadual ou municipal;

IV – o estágio experimental;

V – licença-prêmio, licença à gestante, acidente em serviço ou doença profissional;

VI – licença para tratamento de saúde;

VII – doença de notificação compulsória;

VIII – missão oficial;

IX – estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional desde que de interesse para a Administração e não ultrapasse o prazo de 12 (doze) meses;

X – prestação de prova ou exame em concurso público.
XI – recolhimento à prisão, se absolvido afinal;

XII – suspensão preventiva, se inocentado afinal;

XIII – convocação para serviço militar, júri e outros serviços obrigatórios por lei; e

XIV – trânsito para ter exercício em nova sede.

Logo, por serem hipóteses de efetivo exercício qualquer desconto nesse sentido é ilegal. Ainda cabe recurso por parte do Estado do Rio de Janeiro, a EXEC-Rio continua na luta por melhores condições e respeito para os servidores públicos. Confirmaremos assim que houver o transito em julgado do presente mandado de segurança.

Mandado de Segurança nº 0069257-88.2015.8.19.0000

Link direto: http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=201500406642

Despesas do estado com servidores requisitados triplicaram

Gasto equivalia a R$ 7 milhões há 14 anos. Em 2015, chegou a R$ 22,5 milhões

Bueno: salário de R$ 65 mil é, atualmente, pago pelo governo estadual.

RIO – Os gastos do governo estadual com funcionários requisitados de órgãos públicos da União, de municípios e de outros estados têm crescido nos últimos 14 anos. Em 2002, primeiro ano disponível para consulta no Portal da Transparência, foram consumidos para esta finalidade R$ 3 milhões, que, em valores corrigidos, dariam R$ 7,3 milhões. No ano passado, foram gastos R$ 22, 5 milhões. Como O GLOBO revelou ontem, o estado paga dois salários aos secretários de Fazenda, Julio Bueno; de Educação, Wagner Victer; de Agricultura, Christino Áureo, e ao presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, que são oriundos de outros órgãos.

Em 2007, quando começou a gestão de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão (ambos do PMDB), o valor já estava em R$ 7,9 milhões (ou R$ 14,7 milhões, com a correção). Entre 2014 e 2015, houve uma leve queda no valor destinado às requisições: de R$ 22,94 milhões para R$ 22,510 milhões.

O governo estadual informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

DESPESA LONGEVA

O governo paga o vencimento do estado aos servidores requisitados e faz o repasse referente à quantia que eles receberiam em seus órgãos de origem. Como acumulam dois salários, os três secretários e o presidente do Rioprevidência recebem vencimentos totais que ultrapassam os tetos federal (R$ 33,7 mil) e estadual (R$ 27 mil). A prática ocorre há anos.

O secretário Wagner Victer recebe dois salários desde que entrou na administração estadual, em janeiro de 1999, como secretário de Energia, da Indústria Naval e do Petróleo do governo Anthony Garotinho. Saiu em abril de 2002 do cargo e, de janeiro de 2003 a dezembro de 2006, voltou ao posto. Desde então, presidiu a Cedae e a Faetec, e, desde 16 de maio, comanda a pasta da Educação.

Ao GLOBO, Victer confirmou que tem seu salário de engenheiro da Petrobras reembolsado pelo governo desde que entrou no setor público. Ele disse ganhar R$ 30 mil por mês pelo posto na estatal e não quis comentar o assunto. De acordo com o Portal da Transparência, os gastos com a cessão de Victer são mais elevados: só em 2015, chegaram a R$ 659,9 mil.

Bueno, por sua vez, atuou “como secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviçosdesde o início do governo Sergio Cabral, em 2007”, como consta em sua biografia no site da Secretaria de Fazenda. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele reconheceu ontem que recebeu R$ 49 mil mensais como executivo da Petrobras, além dos R$ 16,579 mil pelo cargo de secretário. O Portal da Transparência aponta um valor maior. Em 2015, segundo a ferramenta, o Rio pagou R$ 987,5 milhões à Petrobras para tê-lo como secretário. Em nota, a assessoria do secretário disse que Bueno não comentaria o próprio salário, e explicou que os pagamentos “não foram determinados pelo secretário e atendem às regras da petrolífera e do governo estadual”.

Já Áureo, que está no estado desde 1999, quando começou a presidir a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), ganha R$ 32 mil mensais como executivo do Banco do Brasil, reembolsados pelo governo do Rio.

Gustavo Barbosa preside o Rioprevidência desde janeiro de 2011, segundo o site. Só em 2015, a Caixa Econômica recebeu R$ 635,6 mil referentes ao seu cargo do governo do estado. No cargo atual, ganha R$ 16.579,79.

O acúmulo de salários foi alvo de críticas por parte da oposição ao governo. O deputado Eliomar Coelho (PSOL) vai protocolar um projeto de lei limitando a remuneração dupla de servidores cedidos ao teto estadual (hoje de R$ 27 mil).

A prática, entretanto, divide especialistas. Para o consultor econômico e ex-secretário adjunto do Ministério do Planejamento Raul Velloso, ela é “sadia” e estimula a “oxigenação do setor público”. Já Ricardo Macedo, coordenador adjunto da graduação em Economia do Ibmec, defende que “ainda que preliminarmente”, é preciso discutir a estrutura do setor público:

— Se você está em uma determinada função e sai dela, você deveria pedir uma licença não remunerada. A gente tem que fazer uma revisão grande sobre essas questões de gestão. Temos elevado muitos gastos nessa área — diz.

FONTE: O GLOBO

EXEC-RIO junto ao MUSPE faz reunião com FASP

A EXEC-RIO, na pessoa do Diretor Jurídico Jonquiel Santos esteve presente na reunião na Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FASP), no dia 31/05/2016, terça-feira, para informar-se quanto a ação proposta pela , a respeito da ação promovida pela FASP que visa o restabelecimento do calendários de pagamento dos servidores públicos estaduais, bem como divulgar a gestão temerária por parte do Estado que nessa presente crise, ao invés de transparecer suas contas, joga as responsabilidades para cima dos servidores.

Inicialmente, vale salientar que o Estado do Rio de Janeiro, não efetua mais os repasses de verbas aos sindicatos e associações, desde o mês de março, sendo este um ponto futuro a ser enfrentado pela FASP, que hoje se sustenta quase que exclusivamente pelos repasses municipais e contribuições das associações e sindicatos.

Quanto a ação promovida pela FASP, entende-se que todo mês será interposta uma medida cautelar para fazer o arresto nas contas do Estado, a fim de que o Estado seja obrigado a honrar com o pagamento dos servidores, no mérito da ação, o Estado teve seu recurso negado, embora deva recorrer às instancias extraordinárias (STJ e STF). Ressalta-se que no dia 09/03 o Estado publicou o Dec. 45.593/2016 que prevê a alteração do pagamento dos servidores para o décimo dia útil.

Ocorre que o presidente do tribunal de justiça tem avocado as cautelares de arresto e indeferindo, ou segurando até que ela perca o objeto, pelo decorrer do prazo. Denotando um pacto político entre tribunal de justiça e o desgoverno do estado. Em nenhum momento o presidente do tribunal de justiça fundamentou a suspensão da tutela anteriormente deferida, ratificando a prática do estado.

Além do arresto, outra medida a ser tomada é a busca de que o governador responda por crime de responsabilidade por descumprimento de ordem judicial. Visto que até o momento não restabeleceu o pagamento dos servidores para o segundo dia útil nem em data razoável. Além disto, posteriormente será feito um trabalho político e jurídico para buscar responsabilidades quanto a falta dos repasses do Estado a Associações e Sindicatos, provavelmente junto com o MP. Ou no caso de uma possível Ação Civil Pública, a busca desse pagamento via tutela de evidência.

A FASP , na pessoa do seu presidente Alvaro Ferreira Barbosa, esclareceu que a FASP congrega Personalidades Jurídicas, por isto, para mobilizar além da via Judicial, todos os líderes de movimentos sindicais e associativos, juntos com suas bases devem chamar a responsabilidade para si e cobrar melhorias do estado e participar de forma mais contundente. Utilizando também todos os instrumentos possíveis, principalmente políticos.

O estado concedeu e ainda concede isenções fiscais, a preço ou motivos escusos e toma empréstimos sem a devida contrapartida recebida pela sociedade, que só sente a conta chegando, como vemos no contexto atual. Vide exemplo divulgado na sessão ordinária da ALERJ, no dia 01/06/2016, na fala do Deputado Marcelo Freixo que para criar 400 vagas de emprego em Itatiaia, na empresa Land Rover, o Estado abriu mão de receber, a título de isenção R$693 milhões de reais, além de ter entregue o terreno de graça para a empresa.

Outras medidas são mais que necessárias a serem tomadas por todos os servidores públicos e a sociedade que sofre direta ou indiretamente com o sucateamento da máquina pública. Depender exclusivamente dos arrestos não são uma posição confortável, pois retiram da discussão todo histórico de gestão temerária do estado, concedendo privilégios aos seus apadrinhados, dando isenções não só para grandes concessionárias de serviço público, mas também joalherias, termas, cabeleireiros dentre outros.

Logo, por toda esta imoralidade política que assola a gestão e o andamento do estado, a EXEC-RIO continua na luta de melhorias nas condições do serviço público e convoca associados, familiares e toda a sociedade de numa próxima manifestação comparecerem. Melhor ser proativo e demonstrar que o Movimento Unificado dos servidores tem força política do que ser reativo e depois se lamentar das barbaridades que o Estado tem feito e fará (se deixarmos).

EXEC-RIO Reúne-se com o Deputado Comte Bittencourt

A EXEC-RIO, representada pelo seu Diretor Geral, esteve no último dia 02 de Junho de 2016 no Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, a fim de tomar conhecimento de como o parlamento tem se posicionado em defesa do Funcionalismo, tendo em vista as notícias veiculada na mídia sobre a exoneração de Servidores não estáveis. Portanto, segundo o Deputado, ainda não existe nenhuma proposta do Governo sobre isto, porém os parlamentares não aceitarão qualquer proposta neste sentido, pois, em seu entendimento, possuem muitas medidas econômicas a serem adotadas antes de iniciarem cortes de Servidores Concursados.

Além disso, foi pedido ao Deputado (por ser da comissão de Educação) que nos auxilie junto ao novo secretário de Educação e ao Líder de Governo, Dep. Edson Albertassi, sobre o pagamento de nossas Progressões e GDAs, dos períodos de 2013 à 2015, o qual se mostrou à disposição em interceder na negociação. Em tempo, vale lembrar que já estamos com solicitações pré-agendadas, tanto com o Secretário Estadual de Educação, quanto com o Líder de Governo para tratarmos deste assunto.

Finalmente, foi abordado o projeto da avaliação de desempenho 360º, que também está em discursão no Grupo de trabalho de Gestão de Pessoas, na SEEDUC, que poderá ser expandido as demais Secretarias, em que as chefias também seriam avaliadas não só pelos seus pares como também por seus subordinados, condicionando suas gratificações à avalição. A finalidade disto, é equilibrar a concentração de poder destas chefias nas avaliações, além de conseguir elevar a qualidade da gestão Pública Estadual.

Notícias