Notícias

A população fluminense é o patrão e o servidor público do Estado do Rio de Janeiro o empregado, na relação entre essas duas categorias. O dia do servidor público, em tese, foi instituído em 1937, ainda no governo do presidente Getúlio Vargas, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil. Por esse motivo, essa data foi criada pelo artigo 236, da Lei Federal 8.112, de 11 de dezembro de 1990, afirmando que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil. Apesar da Lei 8.112/90 dispor especificamente sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a data comemorativa também se aplica aqueles que exercem suas funções nas esferas estaduais e municipais. A data não é considerada feriado nacional, é uma data em que os servidores estão de folga (dispensados do trabalho sem qualquer prejuízo ou ônus para a prestação de serviço para a sociedade).

A melhor definição do que faz um servidor público é servir à população. Dentro dessa missão ampla, ele pode exercer diferentes tipos de cargo. Os mais comuns são os comissionados, os efetivos, os vitalícios e os isolados. Já segundo as disposições constitucionais em vigor, servidores públicos são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer delas: União, estados, Distrito Federal, municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Por outro norte, faz-se necessário entender que agente público. de forma genérica, é qualquer pessoa que age em nome do Estado, independente de vínculo jurídico, ainda que atue transitoriamente e sem remuneração. São eles: agentes políticos, agentes administrativos (servidores públicos, empregados públicos e cargo em comissão), militares, agentes honoríficos, agentes delegados, agentes credenciados, servidores temporários e particulares que atuam em colaboração com o poder público.

Superada essa parte mais conceitual, vamos agora falar sobre a importância desse segmento para os cidadãos. O servidor dedica parte de sua vida à prestação de serviços públicos de qualidade à população. Essa é a motivação diária dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. No atual contexto da pandemia, que impôs desafios ainda maiores a muitos brasileiros, especialmente em relação ao acesso aos serviços de saúde, às condições sociais, moradia e renda, entre outros, a importância do papel desempenhado pelos servidores públicos tornou-se ainda mais evidente.

São profissionais das carreiras de gestão, da área de saúde, da área da educação, das carreiras policiais, das carreiras de assistentes sociais, dentre tantos outros profissionais que atuam diariamente para assegurar que a população tenha acesso aos direitos que lhe são garantidos constitucionalmente. Comemorar o Dia do Servidor Público significa prestigiar e valorizar o servidor do povo, aquele vocacionado a cuidar, com ética, retidão, respeito, cordialidade e eficiência, do interesse público.

No Governo do Estado do Rio de Janeiro, diariamente são recebidas demandas de pessoas que recorrem à instituição em busca de resolução para diferentes problemas. A mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil ao maior número de pessoas. É a esse desvelado trabalhador público que se quer homenagear e, certamente, é desse que se espera o retorno ao destinatário de sua razão de ser, o povo fluminense, na progressiva construção de uma sociedade cada vez melhor e mais justa.

A carreira dos Executivos Públicos criada pela lei estadual 6114/11 é formada por gestores públicos que exercem atividades voltadas para a área de gestão, tanto na Administração Direta, quanto na Administração Indireta do Governo do Estado do Rio de Janeiro. São servidores responsáveis por assessorar, dirigir, coordenar, planejar e gerenciar atividades de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, em diferentes graus de complexidade, responsabilidade e autonomia. O caráter estratégico da atuação dos gestores faz com que eles enfrentem problemas complexos no dia-a-dia, que exigem habilidades de negociação e decisão; conhecimentos sobre áreas como administração pública, políticas públicas, economia e direito; e aprofundamento em temas específicos à área de governo em que trabalham.

Alexandre Alves Soares

Executivo Público

Lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ ( SEPLAG/RJ)