A ação que o Sind-Justiça levou ao CNJ, sobre a tentativa do Tribunal de Justiça de contratar assistentes sociais e psicólogos sem concurso chegou ao fim. Depois de vários meses, em que a administração do Tribunal chegou a nomear uma juíza para fazer sustentação oral em defesa da contratação sem concurso, o departamento jurídico do Sind-Justiça, através da banca Cassel & Ruzzarin, de Brasília, conseguiu importante vitória na manhã desta quinta, 24, quando o plenário do CNJ determinou a anulação da licitação em que o TJ pretendia contratar empresa terceirizada para fornecer assistentes sociais e psicólogos para o Tribunal sem concurso público, o que contraria a Constituição Federal.

Já havíamos conseguido duas vitórias sobre o mesmo assunto, através de decisão liminar e do plenário, mas o Tribunal insistia em recorrer e desta vez, perdeu em definitivo. Com a decisão, o CNJ proíbe o tribunal de contratar empresas terceirizada para fornecimento destes profissionais, o que é uma vitória para a categoria e para os concursados, que aguardam convocação.