Os servidores do Estado do Rio terão a oportunidade de alterar a data de vencimento das contas de prestadores de serviços e impostos sem pagar multa. É o que está previsto no Projeto de Lei 1.321/15, aprovado ontem em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O texto vai ser encaminhado para sanção ou veto do governador em exercício, Francisco Dornelles. O autor do texto é o deputado Wagner Montes (PRB). O projeto foi apresentado no fim do ano passado, quando o governo estadual anunciou a alteração no calendário de pagamento, até então, para o 7º dia útil do mês. Desde o mês passado a data passou para o 10º dia útil do mês.

O texto prevê que a alteração de vencimento pode ser feita para as contas de prestadores de serviços como água, luz, gás, impostos e taxas estaduais, além do aluguel. Na justificativa do projeto, o parlamentar explicou que muitos servidores se encontram em situação difícil, “visto que as contas chegarão e os bancos não abrirão mão da cobrança de juros e multas nos pagamentos não efetuados na data acordada anteriormente”. Ele destaca que o ideal é postergar o dia, já que o servidor não “pagará na data ora acordada não por má-fé, e sim, devido ao seu pagamento ter sofrido alteração na data”.

PAGAMENTO ATÉ DIA 11

O Estado do Rio depositou ontem R$ 9,8 milhões referentes à gratificação do Regime Adicional de Serviço (RAS) de policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. Os valores estarão disponíveis nas contas dos servidores públicos até a próxima segunda-feira. O montante é referente ao RAS de novembro de 2015.

SEM NOVA PREVISÃO

“Por orientação do governador Pezão, estamos fazendo um grande esforço para honrar os nossos compromissos com os servidores, mesmo diante do grave quadro financeiro do Estado”, declarou o governador em exercício Francisco Dornelles. Ainda não há perspectiva de quando os RAS referentes aos demais meses serão depositados.

FONTE: O DIA