Desde a última sexta-feira, dia 1º de julho, o governo do estado e seus entes estão submetidos à obrigação de cortar em 30% seus gastos, em relação a 2015. O anúncio da medida foi feito pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, no dia 8 de junho, como uma das ações da reforma administrativa a ser realizada, que prevê uma economia de R$ 1 bilhão somente em 2016. Do anúncio do governo até o fim de junho, porém, o Estado do Rio aumentou seu quadro de comissionados. Foram nomeadas 167 pessoas para cargos comissionados, entre servidores e extraquadros, contra 158 exonerações. O corpo de funcionários, portanto, ganhou mais nove trabalhadores, com salários de R$ 3.400, em média, a serem pagos já a partir deste mês.

Ao anunciar a reforma administrativa, Dornelles, comentou sobre a possibilidade de diminuir o número de comissionados.

— A mim não importa quantos comissionados serão cortados. O que queremos é ter uma economia de 30% por secretaria. Cabe aos secretários decidir a forma. Quero economia total, seja com comissionados ou não — disse ele, na ocasião.

O Caderno de Recursos Humanos de maio, publicado pela Secretaria estadual de Planejamento, apresenta o número de 8.837 cargos comissionados ao custo de quase R$ 30 milhões por mês. Entre servidores, porém, a conta é superior. O funcionalismo aponta que ao menos 20 mil cargos comissionados existam, atualmente, nas administrações direta e indireta, com gastos mensais de R$ 70 milhões.

Procurado, o governo do rstado reforçou que os cortes serão cobrados a partir do dia 1º de julho, data em que começou a vigorar o decreto.

Secretarias prometem cortes

Entre os secretários estaduais, a promessa é de cortes nas próximas semanas. Se a crise não foi suficiente para que as ações de economia começassem ainda em junho (ou até antes), a promessa é que o início da validade do decreto de redução de despesas — em vigor desde sexta-feira — seja o ponto de partida para, finalmente, pôr o Rio nos trilhos.

— Está difícil para todo mundo — adiantou o secretário de Agricultura e Pecuária, Christino Áureo: — Temos uma previsão de cortar contratos, mas é certo que teremos exonerações de comissionados. A ideia é reduzir gastos na ordem determinada pelo governo.

Diante da escassez de recursos, a preocupação é manter o essencial em operação nas secretarias. Excluídas as pastas de Educação, Administração Penitenciária, Segurança Pública e Saúde, o restante sofrerá com repasses cada vez mais raros. A pasta de Assistência Social, por exemplo, por pouco não encerrou as atividade do bandejão.

— Para termos uma operação mínima, temos que agilizar qualquer repasse da Secretaria de Fazenda. Dizemos que precisamos de um valor determinado e recebemos a metade — disse um integrante da pasta.

Em 2015, o governador Luiz Fernando Pezão, hoje licenciado, editou um decreto semelhante, de olho na diminuição de gastos. À época, foram ordenados os cortes de 30% em contratos e de 25% em gratificações. Ambos, porém, não foram respeitados.

Será suficiente?

Cortes de gastos

Além da economia de 30% sobre os gastos das secretarias de 2015, a previsão é de reavaliação dos cem maiores contratos firmados com prestadores de serviço e concessionárias públicas. As utilizações de carros por secretários e as despesas com passagens aéreas também serão racionalizadas.

Venda da Cedae

A privatização da Cedae divide opiniões. Desde o anúncio da intenção do governo de negociar a companhia, integrantes do Executivo já se mostraram contrários a decisão. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco Capute, já afirmou ser contra a privatização.

Venda de imóveis

Oito dos dez imóveis postos à venda pelo governo do estado ficaram encalhados numa primeira tentativa de leilão. A previsão da Casa Civil é gerar uma receita extra de R$ 50 milhões com a negociação dos bens.

Nomeações e concursos

Neste caso, o decreto começou a “valer” antes do previsto. A Casa Civil barrou a nomeação de, pelo menos, 1.100 novos servidores. Deputados prometem questionar a Casa Civil sobre a prática que prejudicou essas pessoas. Ao menos mil concursados são para a Secretaria de Educação, e os demais, para a Uerj.

Programas suspensos

O Renda Melhor e o Renda Melhor Jovem, programas de assistência às famílias em estado de extrema pobreza, serão encerrados em setembro. Os repasses, porém, já não ocorrem desde maio.

Críticas

Entre os integrantes do Legislativo, as medidas não surtirão o efeito necessário: “Não estão ocorrendo na proporção necessária para começarem a pagar o funcionalismo em dia”, alertou o deputado estadual Pedro Fernandes (PMDB).