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20/01/2020
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS EXECUTIVOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/09/2019
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
12/09/2019
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/09/2019
DECRETO-LEI Nº 220 DE 18 DE JULHO DE 1975.
12/09/2019
DECRETO Nº 2479 DE 08 DE MARÇO DE 1979
12/09/2019
LEI Nº 6.114 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
12/09/2019
DECRETO Nº 44. 153 DE 15 DE ABRIL DE 2013
12/09/2019
DECRETO Nº 44.573 DE 23 DE JANEIRO DE 2014
12/09/2019
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.294, DE 20 DE MARÇO DE 2015
12/09/2019
DECRETO Nº 44.912, DE 13 DE AGOSTO DE 2014
12/09/2019
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.244, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014
12/09/2019
PORTARIA SEPLAG/SUBDP Nº 10 DE 07 DE ABRIL DE 2015
12/09/2019
RESOLUÇÃO SEA Nº 453, DE 27 DE MARÇO DE 2015
12/09/2019
RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.292, DE 19 DE JUNHO DE 2015
12/09/2019
RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014
12/09/2019
DECRETO Nº 45.372, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015
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