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A Associação dos Executivos Públicos do Estado do Rio de Janeiro (EXEC-Rio) impetrou Ação Civil Pública ao Tribunal de Justiça a fim de solicitar trabalho remoto aos servidores da carreira executiva e a todo funcionalismo. O governo estadual não está oferecendo aos servidores o exercício das funções de forma segura, como o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para evitar o contágio de Covid-19. 

Em pleno avanço de casos de Covid em todo estado e com o sistema de saúde em colapso, é irresponsável fazer com que os servidores exerçam suas funções presencialmente. Além de não fornecerem itens básicos de proteção, como máscaras e álcool gel, eles são obrigados a trabalharem em salas fechadas, sem qualquer tipo de ventilação. 

Anteriormente, a EXEC-Rio já havia enviado uma petição a respeito dos protocolos de segurança sanitária. Depois de receber uma resposta vaga, o sindicato peticionou novamente mais incisivamente, mas não obteve resposta ainda. O serviço público deveria dar o exemplo à população em relação aos cuidados com a propagação da Covid-19, fornecendo as máscaras, fiscalizando-se a sua utilização, disponibilizando álcool 70%, além de uma rotina de limpeza criteriosa. Mas não é isso que acontece nos postos de trabalho. 

Não se pode flexibilizar o direito à saúde e à vida! Os hospitais sem leitos, os números de contaminação e de morte batendo recordes, e o governador obrigando o retorno ao trabalho presencial, até dos grupos mais vulneráveis. Enquanto o estado não fornecer as condições sanitárias básicas para o retorno presencial, a EXEC-Rio continuará defendendo a vida de seus servidores e exigindo trabalho remoto para todos.