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ExecRio repudia terceirização e precarização do serviço público anunciada pela Seplag
O ExecRio (Sindicato dos Executivos Públicos do Estado do Rio de Janeiro) vem a público repudiar a publicação de minuta da Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) que possibilita a contratação de profissionais de serviços administrativos e técnicos por meio de empresas terceirizadas.
O documento da Seplag, responsável por gerenciar servidores por todo estado do Rio de Janeiro, legitima a contratação de mão de obra terceirizada em todas as secretarias em detrimento ao concurso público, que é direito de todo cidadão no ingresso à máquina pública.
Ao longo dos anos, o Estado do Rio de Janeiro vem sofrendo um longo processo de desmonte, com um histórico de graves problemas em seu quadro de servidores, que é reduzido e mal remunerado. Para agravar ainda mais o problema, atitudes covardes como a terceirização dos setores públicos são vendidas à população com um verniz meramente técnico, como se fossem medidas administrativas visando diminuir gastos públicos. Não passam de argumentos vazios que falham em cumprir diversos fundamentos, demonstrando o lamentável desconhecimento sobre a importância do serviço público para a população.
No entanto, a diretoria do ExecRio reafirma que não será com ataques aos direitos dos cidadãos e dos servidores públicos que o Governo conseguirá ferramentas para obter melhorias na gestão estadual. Afinal, o governo é composto por representantes temporários enquanto servidores concursados cumprem a função de garantidores de direitos que não se submetem a governantes de ocasião. Servidores são agentes do Estado e, nesta condição, dedicam o trabalho para melhor servir aos concidadãos, procurando atender a sociedade, em tudo o que a Constituição Federal lhes garante.
A entidade se manifesta totalmente contrária ao espectro administrativo-funcional terceirizado da máquina administrativa estadual e diante disso buscará medidas cabíveis amparada pelos elementos legais e administrativos desse processo de desmonte.
Lutaremos para impedir terceirizações que comprometem a capacidade de gestão do Estado e, consequentemente, a má qualidade na entrega dos direitos de todos os cidadãos fluminenses.
O ExecRio não aceita o sucateamento dos órgãos públicos e a precarização dos serviços públicos!
Confira aqui documentos publicados pela Sepag