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Executivos Públicos do Estado do Rio completarão 1 ano e meio de exercício sem Avaliação Funcional
No próximo dia 20 de novembro, a primeira turma de Executivos Públicos, funcionários que ingressaram no serviço público do estado do Rio de Janeiro pelo concurso promovido pela SEPLAG, em 2013, completa 18 meses de exercício. No entanto, os servidores seguem ser ter passado pelo processo de Avaliação Funcional, previsto na Lei Nº 6114/11. A regulamentação das normas para a Avaliação vem sendo alvo de pauta das reuniões da EXEC RIO desde o dia 15/08/2013, quando a então Comissão Mista de Executivos Públicos, questionou quais seriam os procedimentos da avaliação e recebeu a informação de que seria publicado decreto disciplinando as avaliações para toda a Administração Pública. O Decreto 44.912/14 foi publicado no dia 13/08/2014. Um ano depois daquela reunião e decorridos 90 dias de sua publicação ainda não geraram qualquer efeito prático para a carreira.
O Subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Antoine Lousao, em diversos encontros com a EXEC RIO, como na Audiência Pública na ALERJ realizada em abril deste ano, reafirmou a importância da Avaliação Funcional e sua vinculação a uma parcela da gratificação como elementos modernizadores da Administração Pública. No entanto, essa regulamentação depende mais da ação da Secretaria de Planejamento e Gestão. Em setembro, a EXEC RIO teve uma reunião com Denise Nunes, Coordenadora de Carreiras e Remuneração SUBDP/SEPLAG, onde a Gestora afirmou que as avaliações serão elaboradas pelos órgãos e passarão por consulta da SUBDP para avaliar seus formulários estão em harmonia com as diretrizes estipuladas pela SEPLAG, ou seja, todos os Órgãos, Fundações e Autarquias publicarão Resoluções tendo como base o Decreto nº 44.192. A Gestora afirmou também, que já foi encaminhada uma minuta do Decreto que regulamentará a GDA, mas que a avaliação a ser aplicada aos Executivos Públicos lotados na SEEDUC será aquela regulamentada por uma Resolução preparada pela SEEDUC. Porém, a regulamentação da GDA continua travada por trâmites burocráticos tanto na parte que concerne a SEEDUC, como a chancela que caberia a SEPLAG.
No dia 19 de novembro de 2014, a EXEC-RIO procurou a Subsecretaria de Carreiras, remunerações e Desenvolvimento de Pessoas da SEPLAG, na qual informou que a minuta já saiu do jurídico com parecer favorável, sem ressalvas, e que por motivo desta publicação acarretar aumento de despesas para o Estado, não poderá ser publicada este ano, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando a publicação da regulamentação para janeiro de 2015.
