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A Diretoria da EXEC-RIO na Tarde desta terça-feira, 19/04/2016, reuniu-se com a Subsecretária de Gestão de Pessoas, Claudia Raybolt, além da Subsecretária de Gestão de Ensino, Patrícia Tinoco, e o Chefe de Gabinete, Caio Castro, na SEDE SEEDUC.

Após o término da manifestação feita na Segunda-feira, 18/04/2016, que contou com um número expressivo de integrantes da Carreira Executiva, o Gabinete do Secretário de Educação entrou em contato com a Diretoria da EXEC-RIO, antecipando a reunião anteriormente agendada para esta Quarta-Feira dia 20/04, a qual tinha como pauta principal a Implantação imediata da Progressão Funcional e da GDA, parcela integrante da Remuneração da Carreira Executiva.

Contudo, foram ampliadas as negociações com pontos tais como: O não lançamento do código 30 para os participantes da manifestação, a falta em serviço, o Assédio moral que muitos sofrem em diversos setores da Secretaria, as mobilidades internas promovidas, a próxima avaliação de desempenho, além dos já mencionados Lançamentos do Resultado de nossas avaliações.

A proposta dada pela SEEDUC foram as seguintes: Que as implantações da GDA e Progressão Funcional serão implantadas já na Folha de Maio, com efeitos financeiros em junho, com pagamento dos meses do exercício de 2016 diluídos mês a mês até dezembro, e os montantes compreendidos nos anos de 2013 a 2015, devido à falta de caixa alegados pela Secretaria, propuseram pagar por DEA (Despesas de Exercícios Anteriores) tendo a promessa de que poderiam ser pagos a qualquer momento havendo o aumento de caixa.

Entretanto, os diretores da EXEC-RIO não concordaram com o parcelamento do Exercício de 2016 e lançaram a propostas de pagamento único, devido ao baixo montante, sendo questionado com a Subsecretária, Claudia Raybolt, que pediu alguns dias para nos dar uma posição. Por outro lado, em relação aos Exercícios de 2013-2015, exigimos garantias de seus pagamentos o quanto antes, porém disseram que depende de receitas em caixa, pois mesmo orçadas, devido à crise financeira do Estado não conseguem honrar com suas dívidas, porém, mesmo assim a EXEC-RIO não se deu por satisfeita e dissemos que será levado em assembleia à Categoria para acharmos soluções ao empasse.

Seguindo o item da pauta, sobre o lançamento do código 30 para os participantes da manifestação, este foi imediatamente acordado pelos representantes da SEEDUC e replicado, em tempo real, a todos os CRGPs para seu fiel cumprimento. A respeito dos Assédios Morais sofridos por muitos executivos, exemplificamos os principais relatos que chegaram a EXEC-RIO e nos foi assegurado as devidas providencias, as quais iremos monitorar tais resultados.

Também falamos das mobilidades internas, que para muitos, soa ter um caráter duvidoso, e nos asseguraram que as farão em moldes melhores, para o acesso dos Executivos, e que a única mobilidade proibida foi para a função de porteiro, devido ao alto grau de instrução dos integrantes da carreira e o receio de que houvesse desvio de função.

O próximo item falado, Avaliação de Desempenho e seus critérios, foi ponto pacífico a todos, inclusive para a cúpula da SEEDUC concordou que diversos itens possuem graus de subjetividade, dando margem para o uso indevido, como instrumento punitivo. Devido a esta e outras possíveis falhas será formado um Grupo de trabalho, misto, com integrantes da Gestão de Carreiras da Secretaria e representantes da EXEC-RIO, podendo ser pessoas indicadas pela diretoria que possuam conhecimento para o desempenho da função.

Assim sendo, durante todo o dia desta quarta-feira, dia 20/04/2016, a EXEC-RIO entrou em contato com a SEPLAG, a fim de colher informações sobre o pagamento da DEA em nossos retroativos, o qual nos foi dito que este deveria ser empenhado, não somente orçado, porém não sendo encontrada nenhuma nota de empenho para este fim.

Concomitantemente foi enviada uma contraproposta a Secretária Claudia Raybolt, que além do pagamento integral do Exercício de 2016 atrasados, fossem pagos os exercícios anteriores, separando-os em anos, primeiro os de 2013, depois de 2014, finalizando o exercício de 2015 até o fim do ano vigente, cuja resposta ainda não foi dada. É importante observar que a contraproposta apresentada, não exclui ou não substitui a possibilidade de debate aberto com a classe sobre o tema.

Enviamos também um questionamento a SEPLAG sobre a legalidade do uso das notas desta avaliação, a fim de serem utilizadas para a próxima progressão, evitando distorções entre os integrantes da Carreira em secretarias diferentes, contudo estamos aguardando a resposta. Porém, sabemos que este tema não há consenso entre todos, mas para que seja tema de discursão em Assembleia, faz-se necessário saber a viabilidade de uso deste meio.

Quanto ao vislumbre dos próximos atos, caso a assembleia assim acorde, a EXEC-RIO foi alertada de que deve avisar com pelo menos 48 horas de antecedência, inclusive, sendo de bom grado informar ao batalhão responsável pela região onde ocorrerá a manifestação, por questões de segurança e logística.

Concluindo, a EXEC-RIO ainda não terminou as negociações com a SEEDUC, muito embora tenha havido avanços nas negociações, mas ainda longe dos anseios da categoria e do total agrado desta Diretoria. Caso seja necessário, utilizaremos todos os recursos disponíveis na área do Direito, para fazer valer o que nos é devido.

ATA DA REUNIÃO DE 19-04-16 – SEEDUC