Notícias

Ligações foram realizadas para os Gestores da Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas da SEPLAG.

Hoje, 28 de março de 2014, a Diretoria da EXEC-RIO ligou para a SEPLAG pedindo alguns esclarecimentos sobre algumas demandas encaminhadas.

– Reajuste Salarial: Está em análise, porém ainda não foram definidos os percentuais de  reajuste . Havendo possibilidade de ser concedido no final de abril.

A EXEC-RIO está fazendo diversas articulações políticas para que o reajuste seja concedido.

– Adicional de Qualificação: Já existe uma decisão jurídica quanto ao pagamento do Adicional de Qualificação. O AQ será pago retroativo a data da publicação do Decreto.  Sendo desconsiderado à data em que o servidor efetivamente com o processo, mas este será válido para a concessão do benefício nos moldes já expostos.

A EXEC-RIO estudará caminhos jurídicos para que os servidores que entraram com pedido antes da promulgação do Decreto do AQ possam receber, por via judicial , estes valores. Vale salientar que a EXEC-RIO só poderá entrar com Ações Coletivas após 1 ano de representatividade, mas isso não impedira que a Associação oriente os servidores para ações individuais. Será necessário montarmos uma comissão jurídica para estudar o caso.

– GDA: A minuta do Decreto que regulamentará a GDA está pronta, porém esta menciona outro decreto regulamentar, Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores do Estado, e por este novo decreto não existir no mundo jurídico a ideia  em que os dois decretos fossem publicados em conjunto, porém, por problemas jurídicos o da Avaliação Periódica de Desempenho, ainda não foi concluído atrasando em muito o da GDA da Carreira Executiva. Desta forma, a solução pensada seria retirar da Minuta do Decreto da GDA a menção ao outro Decreto, mas até que sejam feitas todas as correções em se tratando em ano Eleitoral não, segundo os Gestores de nossa Carreira, não existirá tempo hábil para publica-la.

Mas a EXEC-RIO firma o compromisso em continuar seu trabalho de articulação para que a regulamentação da GDA saia antes das eleições.