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A Diretoria Colegiada já traçou como objetivo primordial neste início de mandato, fazer uso de todos os meios legais possíveis a fim de garantir em caráter de extrema urgência a publicação do Decreto Lei que regulamenta a Promoção da categoria, uma vez que atualmente vivenciamos esse cenário de clara omissão legislativa.

A lei 6114 de 2011 carece de posicionamento acerca da Promoção nos casos dos Assistentes Executivos sem nível superior e os Analistas Executivos sem pós-graduação, porém, em seu artigo 25, é clara e taxativa pré-requisitos que se cumpridos, habilitam o Executivo Público para promoção.

A Diretoria Colegiada reconhece a importância da publicação do Decreto para abarcar a integralidade da carreira face esta omissão da lei, porém, se mostra claro que os Executivos que cumprem integralmente os três incisos do artigo 25 da lei 6114, deveriam ter sido promovidos conforme dispõe de forma objetiva a lei supracitada. Assistentes e Analistas em alguns casos, já estão com suas promoções atrasadas a 17 longos meses.

Face a intensa e significativa articulação política da nossa Diretoria de Assuntos Institucionais, por meio de suas interlocuções no âmbito político, conseguimos  uma agenda na próxima semana com o Presidente da Comissão de Servidores Públicos na ALERJ, o Deputado Bruno Dauaire. Neste encontro, face o posicionamento do Governo, definiremos quais ações iremos tomar para garantir esse direito da carreira.

A fim de facilitar o trabalho das pastas que contam com Executivos Públicos em seus planteis, a Diretoria de Assuntos Profissionais efetuou um levantamento dos Executivos que cumprem todos os requisitos do artigo 25 da lei 6114, juntamente com o impacto financeiro que promoção vai gerar aos cofres públicos. Tais dados ratificam que esses valores que nos são devidos, são “irrisórios” para o Governo Estadual, mas de suma importância para composição das nossas rendas.

Em paralelo a esta luta também temos a demanda do Triênio, a mesma está sendo brilhantemente assistida por nossa Diretoria Jurídica. É sempre importante lembrar que ingressamos em um concurso no qual nos foi tolhido o acesso ao triênio previsto para os servidores. Mas a nossa categoria não se cala face ilegalidade, assumimos a rédeas de nossa destino e mudamos a nossa realidade. Nosso jurídico está cada dia mais próximo de conquistar essa vitória a qual dará acesso a este direito aos Executivos Públicos.

Nesta nova gestão que se inicia queremos uma gestão com a participação cada vez maior de todos os membros da categoria. Pedimos que entrem em contato conosco através dos canais oficiais indicando parcerias que atendam os interesses da carreira, para que possamos buscar esses prestadores de serviço e fecharmos novos convênios.