Secretaria de Educação exonera 40 Servidores comissionados

Secretário Wagner Victer afirmou que extinguiu os cargos

Rio – A Secretaria Estadual de Educação exonerou ontem 40 servidores comissionados da pasta extinguindo esses cargos. Os atos foram publicados ontem no Diário Oficial do estado e segue o que o secretário Wagner Victer havia anunciado em entrevista publicada ontem na coluna. Victer prometeu cortar cargos e gratificações (além de reduzi-las). Segundo ele, ao todo, desde que começou a comandar a Educação, foram 60 exonerações de comissionados. E afirma que haverá ainda mais.

Questionado se fará novas nomeações para ocupar os cargos citados ontem no Diário Oficial, o secretário afastou a possibilidade e afirmou que extinguiu os cargos. “Estão sendo extintos na estrutura. Não estou colocando outro”, afirmou o secretário.

Dos comissionados que foram cortados, muitos são servidores estáveis. Os funcionários apenas perderam o cargo em comissão. Na prática, esses servidores foram realocados de suas funções de carreira para exercer outra função — seja de diretor, assistente. Assim, além do salário de estatutário, recebiam gratificação pelo cargo em comissão, o que acabou de ser cortado.

A Educação conta com 168.156 servidores ativos, inativos e pensionistas, com uma folha de pagamento de mais de R$ 440 milhões.

NÃO SERÃO CORTADOS

Questionado pela coluna sobre a possibilidade de cortes de comissionados afetarem a qualidade do trabalho da pasta, Victer diz que isso é “otimização”. Ele garante que não cortará servidores estáveis nem em estágio probatório. Victer afirmou que corte de comissionados aliviará o caixa do Fundeb: o estado está gastando mais de 100% do recurso em salário.

SEPE COBRA AÇÕES

Coordenadora-geral do Sepe (sindicato dos profissionais de Educação do Rio), Marta Moraes ressalta que a categoria quer a valorização dos concursados e diz que o corte de comissionados tem que ter como alvo salários mais altos. “Há comissionados apadrinhados do governo ocupando cargos enquanto o inativo recebe salário parcelado. Queremos acabar com isso”.

JULGAMENTO NO TJ

O julgamento da legalidade da greve dos professores do estado, que ocorreria ontem, no Órgão Especial do TJ-RJ foi adiado. A previsão é que ocorra na próxima segunda. “Esperamos que a Justiça reconheça que nosso pleito é por necessidade de salário em dia”, disse Marta Moraes, pedindo a volta do pagamento no 2º dia útil.

ALERJ VOTA HOJE

A Alerj vota hoje a PEC 30/2016 que adia para 1º de janeiro de 2018 o reajuste de 85,22% e de 90,25% de algumas carreiras estaduais. A correção é baseada no subsídio mensal de ministros do STF. De autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Edson Albertassi (PMDB), a PEC posterga o impacto financeiro nos cofres do estado.

CRIAÇÃO DE FUNDO

A Alerj também vota hoje Projeto de Lei Complementar, de Luiz Paulo (PSDB), que cria o Fundo Suplementar provisório e temporário para capitalizar o Fundo Único do RioPrevidência por 5 anos. Com a queda expressiva da arrecadação dos royalties (destinada ao fundo), o Tesouro estadual vem realocando seus recursos para o órgão.

DESTINAÇÃO DE VERBA

O Fundo prevê destinação de sobre despesas de pessoal inerentes às faturas de prestadores de serviços e contratação de pessoal das Organizações Sociais e o recolhimento de 6% sobre salários dos cargos comissionados extra-quadro.“A medida é para fortalecer o caixa do órgão neste momento de crise do estado”, diz Luiz Paulo.

OITO PROJETOS DE REAJUSTE salarial de servidores federais, como de militares, serão votados pela CAE do Senado hoje para depois irem ao plenário

FONTE: Jornal O DIA 12/07/2016

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