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SindExec-Rio avança em defesa dos pleitos da Carreira Executiva
No último dia 18 de junho de 2020, Quinta-Feira, o SindExec-Rio, representado pelo seu Presidente Jesuino Alves e o Vice-Presidente Anderson Costa, foi recebido pelo Sr. Fábio Dantas (Subsecretário Geral da Casa Civil e Governança),em nome do Secretário da Casa Civil e Governança, Raul Teixeira e com a presença do Presidente da SINPOL-RJ Márcio Garcia, lotado na Casa Civil, que se comprometeu ajudar e o Subsecretário na resolução de nossos pleitos.
O SindExec-Rio marcou esta agenda com objetivo tratar de assuntos, que a muito, tem impactado negativamente à categoria seguindo a pauta:
- Publicação do Decreto que regulamenta a Promoção da Carreira Executiva;
- Progressões funcionais da Carreira, que se encontram atrasadas em todas as secretarias de lotação;
- Agilização dos processos de cessão de Servidores da Carreira Executiva para outros órgãos;
- Solucionar a mora na efetivação do cadastro da Exec-Rio/SindExec-Rio junto ao Sistema Consig-RJ.
Iniciada a reunião, o Subsecretário anotou todas as demandas, e de imediato, designou uma funcionária para separar todos os processos inerentes a nossa entidade e Categoria.
Além disso, firmou compromisso em acelerar a publicação de todo e qualquer processo de cessão de Servidores da Carreira que estejam pendentes, retomar a publicação do então projeto de regulamentação da lei 6.114/2011 (Lei que Cria a Carreira Executiva), e levantar o porquê das paralisações das progressões funcionais.
Vale ressaltar que o SindExec-Rio apresentou publicações em diário oficial, na vigência do Regime de Recuperação Fiscal do Estado, instituída pela lei 7.629/2017, em que diversas carreiras vêm obtendo evoluções funcionais neste período, levando-se em conta que o Art. 6º da referida lei assegura a manutenção de tais direitos a todos os servidores.
A Direção do SindExec-Rio seguirá em contato na próxima semana com o Subsecretário, Fábio Dantas e como Secretário da Casa Civil, Raul Teixeira, para monitoramento de todas as demandas as quais divulgaremos de acordo com os acontecimentos, pelos meios oficiais.