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TJ-RJ mantém decisão favorável ao pagamento de triênio aos executivos públicos estaduais
Camilla Pontes
O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) negou, por unanimidade, um recurso do Estado do Rio contra a ação ganha em maio em segunda instância pela Associação dos Executivos Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Exec-Rio) para os 738 servidores da categoria terem direito à incorporação dos triênios aos vencimentos. Com isso, a categoria deverá receber o pagamento do benefício desde a criação da carreira, em 2011.
Um artigo na lei dos cargos não permitia o triênio, mas a associação alegou quebra do princípio de isonomia e descumprimento da Constituição. Segundo a assessoria da Casa Civil, o estado tem 738 executivos públicos: 648 assistentes (nível intermediário), 87 analistas (nível superior) e três servidores aposentados.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) afirmou que vai “interpor os recursos competentes: o Especial, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o Extraordinário, direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nos prazos determinados”, afirma a nota da assessoria.
O presidente da Exec-Rio, Jesuíno Ferreira Neto, disse que o setor jurídico da associação vai entrar na próxima semana com uma medida para a execução da ação, ainda que seja em caráter provisório.
— O nosso triênio já está reconhecido pela Justiça. O próximo passo é pedir a execução para que seja implementado pelo estado. A Constituição garante esse direito a todos os servidores e, por isso, entramos com essa ação em 2015 para ter esse reconhecimento — comentou Jesuíno, segundo o qual a decisão garante o pagamento retroativo dos benefícios.
Fonte: Jornal EXTRA Online
Data:19/07/2019