Portaria publicada garante continuidade das progressões funcionais da carreira de Executivo Público na Educação

A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) publicou, nesta terça-feira (16/9), a Portaria nº 257/2025, que divulga o resultado inicial das Avaliações de Desempenho — tanto Especial quanto Periódica — dos servidores da carreira de Executivo Público, nos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, lotados na própria Seeduc.

A medida, assinada pela subsecretária de Estado de Planejamento e Ações Estratégicas da Seeduc, Myrian Medeiros da Silva, representa mais um passo importante no cumprimento das obrigações legais relativas às progressões na carreira de Executivo Público, conforme determina o Decreto nº 44.912/2014 e a Resolução Seeduc nº 5.292/2015.

Recurso e transparência

Os servidores que discordarem das notas atribuídas nas avaliações podem solicitar reconsideração, conforme previsto no Art. 2º da Portaria, mediante preenchimento do formulário constante no Anexo VI, no prazo de 15 dias corridos a partir da publicação.

A diretoria jurídica da Associação dos Executivos Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Exec Rio) já se colocou à disposição dos associados para análise técnica dos resultados e orientação na formulação de pedidos de reconsideração, reforçando seu papel de apoio institucional e defesa dos interesses da categoria.

 

Agradecimentos institucionais

A Exec Rio agradece o empenho e sensibilidade dos gestores públicos envolvidos, em especial à secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, e ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Adilson de Faria Maciel, pela condução responsável dos processos de avaliação e valorização dos servidores.

A associação reforça ainda seu compromisso com a transparência, o reconhecimento profissional e o fortalecimento da carreira de Executivo Público.