A carreira de executivos públicos do estado do Rio de Janeiro conquistou mais um avanço nesta terça-feira (2/12). O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a Indicação Legislativa nº 577/2025, proposta pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.
A sessão, conduzida pelo presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, deu aval ao pedido para que o governador Cláudio Castro envie à Casa um Projeto de Lei alterando a Lei Estadual nº 6.114/2011. A norma define a carreira de executivo público, sua estrutura, formas de desenvolvimento e remuneração. A Indicação recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça quanto à juridicidade, sob relatoria do presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim.
Durante a votação, o deputado Luiz Paulo destacou que a demanda não é nova e já havia sido discutida anteriormente, sem êxito. Agora, porém, ele acredita que o cenário será mais favorável, especialmente com o término do regime de recuperação fiscal e a adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas do Estado com a União (Propag), previsto para 2026.
Em sua declaração de voto, o parlamentar afirmou:“Sabemos que é uma indicação legislativa, não tem caráter determinativo, mas é uma forma de dizer ao governador do estado que o Parlamento recebe muito bem uma mensagem que V. Exª mande para essa Casa, exatamente alterando a Lei nº 6.114, de 2011, e fazendo justiça aos executivos públicos”, disse.
Ao fim da sessão, o deputado agradeceu ao presidente da Alerj por ter pautado a proposta ainda em 2025. A mobilização também ocorreu por parte da Associação dos Executivos Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Exec Rio) que foi em peso acompanhar de perto a votação. O vice-presidente da entidade, Antonio Maia, que vem articulando a tramitação junto a diferentes comissões da Casa, destacou o significado da conquista.
“Foi um dia de celebração para toda a categoria. A aprovação da IL no plenário da Alerj representa uma conquista histórica, fruto de muito trabalho, união e perseverança. Esse resultado reforça a força da nossa mobilização, confirmando que estamos no caminho certo. Agora, entramos em uma nova etapa. Vamos intensificar o diálogo com o Executivo para garantir o avanço do tema e consolidar as mudanças que a carreira executiva tanto merece”, comemorou.
Associados da Exec Rio também lotaram as galerias, exibindo faixas e aplaudindo o resultado. O presidente da associação, Anderson Costa, reforçou o impacto da decisão:“A aprovação da IL no plenário da Alerj é um passo importante, que reconhece a pauta da carreira executiva e o esforço de todos os envolvidos, em especial do nosso vice-presidente Antonio Maia, que foi incansável nesta luta”, ressaltou.
A expectativa agora é que o Executivo encaminhe o Projeto de Lei solicitado, abrindo caminho para as mudanças estruturais reivindicadas pela categoria.
