A recente sanção da lei, pelo governador Cláudio Castro, nesta quinta-feira (19/3), que garante o pagamento do auxílio-alimentação a servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro durante períodos de afastamento, como férias e licenças, representa uma conquista de alcance coletivo. A origem desse avanço remonta uma iniciativa judicial conduzida pela Associação dos Executivos Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Exec Rio).
Antes mesmo da consolidação do entendimento no Judiciário, a entidade já havia ingressado com uma ação (0053597-46.2018.8.19.0001), em 2018, defendendo a manutenção do benefício nesses casos, obtendo decisão favorável e abrindo precedente para outras categorias.
Segundo o diretor jurídico da Associação, Rodrigo Santarem, o reconhecimento atual é resultado de um processo construído ao longo do tempo. “Fomos firmes nessa discussão, sendo a primeira categoria a postular esse direito e também a conquistar uma decisão judicial favorável, garantindo a manutenção do auxílio-alimentação durante afastamentos legais”, afirmou.
A medida, agora incorporada à legislação estadual, considera esses períodos como de efetivo exercício, permitindo que o benefício seja mantido sem descontos. Para Santarem, o efeito da iniciativa ultrapassou os limites da própria categoria. “Essa vitória não ficou restrita aos nossos associados. Ela se expandiu e hoje beneficia todo o funcionalismo público estadual”, destacou.
O presidente da Exec Rio, Antonio Maia, reforçou a importância do trabalho institucional e jurídico desenvolvido pela entidade. “Essa conquista demonstra a força de uma atuação estratégica e comprometida. Mesmo diante de desafios em diversas áreas, seguimos mostrando que é possível avançar e garantir direitos relevantes para os servidores”, afirmou.
A nova legislação também redefine o caráter do auxílio-alimentação como verba indenizatória, alinhando o entendimento jurídico e administrativo. Apesar da ampliação do direito, o governo estadual informou que não haverá aumento de despesas, mantendo o benefício dentro dos limites orçamentários.
“Para a Exec Rio, o reconhecimento reforça o papel das entidades representativas na construção de direitos e na defesa do serviço público, evidenciando que iniciativas pioneiras podem gerar impactos duradouros e coletivos”, completou Maia.
