A Diretoria da Associação dos Executivos Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Exec Rio) esteve, nesta quarta-feira (29/10), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) acompanhando de perto a tramitação da Indicação Legislativa nº 577/2025, de autoria do deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, vice-presidente da Comissão de Servidores Públicos.

A proposta, elaborada a pedido da Diretoria da Exec Rio, tem como objetivo promover melhorias na Lei Estadual nº 6.114/2011, que regulamenta a carreira de Executivo Público, trazendo importantes avanços para o fortalecimento da gestão pública fluminense.

Durante a agenda, os representantes da Exec Rio foram recebidos pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Amorim, e pelo deputado Luiz Paulo, que também é membro efetivo da Comissão. O compromisso firmado foi de que, no início de novembro, a indicação legislativa será pautada e votada pela CCJ. Caso aprovada, seguirá para a Presidência da Alerj, que definirá a data da votação em Plenário.

O encontro foi mais uma etapa do trabalho contínuo de articulação institucional conduzido pela Diretoria da Exec Rio. Participaram da reunião o presidente Anderson Costa, o vice-presidente Antonio Maia, os diretores Daniel Mello (Assuntos Profissionais) e Rodrigo Santarém (Jurídico), além do suplente do Jurídico Alex Sandre.

O vice-presidente Antonio Maia, que vem liderando as tratativas na Alerj, reforçou o papel de diálogo permanente da entidade:

“É importante salientar o papel da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, pois é ela que vai dizer a constitucionalidade da nossa indicação legislativa. Essa ação é fundamental para que as demais comissões e o Plenário da Casa aprovem a nossa indicação, e, claro, encaminhem ao Poder Executivo para que, mais uma vez, possamos corrigir e aperfeiçoar a Lei 6.114, que trata da criação da carreira executiva pública”, afirmou.

Entre os principais pontos da proposta, estão: Reconhecimento da carreira como típica de Estado; Criação de adicional por tempo de serviço, vinculado a desempenho e formação continuada; Readequação da Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA), com teto de até 80% do vencimento-base; Incentivos à qualificação profissional, com adicionais progressivos para graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado.

Para o presidente da Exec Rio, Anderson Costa, a proposta representa um marco na valorização dos servidores que atuam na gestão pública estadual.

“A aprovação na CCJ é o passo fundamental, pois ela atesta a constitucionalidade do nosso projeto. Conseguimos o compromisso do presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim, de pautar nossa indicação já no início de novembro, o que nos permite avançar para a aprovação final e aperfeiçoar a Lei 6.114, mudando a vida de toda a categoria”, complementou.