Por unanimidade, a Indicação Legislativa nº 577/2025, de autoria do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, foi aprovada nesta quarta-feira (12/11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A Diretoria da Associação dos Executivos Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Exec Rio) acompanhou a votação de perto e celebrou o avanço da proposta, que representa um passo fundamental rumo à reestruturação da carreira executiva estadual.
“Hoje foi um dia importantíssimo. Depois de uma semana intensa de trabalho e articulação, conseguimos a aprovação na CCJ, conforme palavra do presidente Rodrigo Amorim e do deputado Luiz Paulo. Demos um grande passo rumo à reestruturação da carreira executiva. É um marco histórico para a nossa categoria”, destacou o vice-presidente da Exec Rio, Antonio Maia.
Lotado na Alerj, Maia tem feito uma articulação interna intensa, conversando com diversas comissões e com a Diretoria-geral da Casa. É fundamental destacar a importância de ter um executivo público na Assembleia Legislativa, articulando as discussões cruciais para a categoria.
Vale destacar que, a partir dessa articulação, a Indicação Legislativa nº 577/2025 foi a única votada na CCJ nesta sessão, o que evidencia o reconhecimento e o comprometimento da Casa com o trabalho desenvolvido pela Exec Rio em prol dos interesses da categoria.
Estiveram presentes na sessão o presidente da Exec Rio, Anderson Costa, o diretor de Assuntos Profissionais, Daniel Mello, e o advogado Alex Sandre, suplente da Diretoria Jurídica.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim, elogiou a iniciativa do colega parlamentar Luiz Paulo em abraçar a causa dos executivos públicos. Na proposta, entre os destaques estão a criação de adicional por tempo de serviço, vinculado ao desempenho e à formação contínua; aeadequação da Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA), com teto de até 80% do vencimento-base; e os incentivos à qualificação profissional, com adicionais para quem concluir graduação, pós, mestrado ou doutorado. Amorim reforçou o compromisso da Comissão em trabalhar para que a proposta se torne mensagem do Governo.
Cabe, ainda, ressaltar que, em setembro, a Diretoria da Exec Rio optou por não apresentar emenda ao Projeto de Lei que tratava do reajuste dos Auditores Estaduais.
“A decisão de apresentar uma indicação legislativa, e não uma emenda, foi estratégica e correta. Essa postura demonstrou conhecimento técnico e precisão nas ações junto à Assembleia, mostrando que a Diretoria da Exec Rio atuou de forma planejada para viabilizar as propostas do Executivo”, complementou Maia.
Os deputados Rodrigo Amorim e Luiz Paulo também enfatizaram a importância da Exec Rio ter feito a intervenção da forma adequada, apresentando as proposições em uma Indicação Legislativa própria.
Durante o encontro, o presidente Anderson Costa também entregou aos parlamentares o convite para a confraternização da categoria, marcada para o dia 29/11.
