Os executivos públicos Rafaela Rodrigues, Jonquiel Santos e Natália Regueira, membros da Associação dos Executivos Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Exec Rio), comemoraram, no último dia 5/11, uma importante conquista acadêmica.

Os três tiveram artigos publicados na 1ª Edição de 2025 da Revista Científica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em parceria com o Ministério Público de Contas do Amazonas.

Os executivos públicos Rafaela Rodrigues e Jonquiel Santos são autores do artigo intitulado “O Controle Externo frente às Leis de Aceno: o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização e aperfeiçoamento da gestão educacional”.

O estudo analisa o fenômeno das chamadas “leis autorizativas” — as conhecidas “leis de aceno” em âmbito estadual — e seus impactos sobre o planejamento e a execução das políticas públicas, especialmente na área da educação. Também discute como os Tribunais de Contas podem atuar de forma estratégica para fortalecer a boa governança e a efetividade das políticas educacionais.

Doutora em Meio Ambiente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Rafaela Rodrigues está associada à Exec Rio desde 2013. A executiva pública está lotada na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ), como assessora da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas (Subpae).

“Minha maior satisfação foi poder contribuir com a conquista de um amigo”, disse ela, referindo-se ao executivo público Jonquiel Santos, com quem escreveu o artigo.

Associado à Exec Rio desde 2015, Jonquiel Santos ocupou, na atual Diretoria, o cargo de presidente do Conselho de Ética, de 2022 a 2025. Já na gestão anterior, de 2015 a 2022, foi diretor jurídico.

Prestes a concluir em dezembro a especialização em Gestão Pública na Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o advogado é lotado também na Seeduc-RJ.

“Vejo como muito importante o servidor público trilhar a carreira de forma técnica mas nunca abandonar a academia e seguir nos estudos. Não foi minha primeira contribuição acadêmica, mas, até o momento, de maior expressão por se tratar de uma revista do Tribunal de Contas”, ressaltou o executivo público.

Com o tema “Condições para declaração de nulidade dos contratos à luz da Lei 14.133/2021”, o artigo de Natália Regueira, escrito em coautoria com outro colega, ficou classificado em 5° lugar no concurso que ensejou a publicação na revista, representando uma grande conquista em si.

Associada à Exec Rio desde 2015, Natália Regueira já ocupou cargos na Coordenadoria de Gestão Financeira Escolar e na Assessoria Setorial de Planejamento e Gestão da Seeduc-RJ, onde esteve lotada por 12 anos. A doutoranda em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) coleciona diversas publicações, como capítulos de livros e artigos em anais de eventos.

“Esta publicação consolida um momento de aprofundamento acadêmico e de maturidade profissional. É fruto de uma pesquisa orientada para a prática e em conformidade com julgados recentes do TCE-RJ. Significa, portanto, o reconhecimento do trabalho de pesquisa para além das fronteiras do nosso estado”, destacou a executiva pública.

Todos os artigos foram avaliados por uma banca técnica composta de três professores doutores e classificados em ordem pelas notas obtidas, sendo que os três primeiros receberam prêmios em dinheiro.

O lançamento da revista e a apresentação dos artigos ocorreram no dia 5 de novembro de 2025, no auditório do TCE-AM.