Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2025

A Associação dos Executivos Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Exec Rio), em razão dos recentes questionamentos relacionados à emenda apresentada por representantes de outras categorias ao Projeto de Lei que trata do reajuste dos Auditores Estaduais, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

A mensagem enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tem como objetivo específico corrigir uma defasagem histórica na remuneração dos Auditores Estaduais – uma carreira típica de Estado –, que não foi contemplada no conjunto de reestruturações salariais promovidas nos últimos anos. Trata-se, portanto, de uma demanda legítima, com fundamentação clara e foco restrito.

As emendas que propõem a inclusão de outras categorias, ainda que relevantes para o funcionamento do serviço público, não guardam correlação com o objeto original da mensagem do governador. Carreiras como a de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Analista de Planejamento e Orçamento (APO), Analista de Finanças Públicas (AFP) e Especialista em Gestão de Saúde (EGS) possuem estrutura e natureza distintas, mesmo sendo também enquadradas como carreiras típicas de Estado.

Já os Executivos Públicos, embora exerçam funções estratégicas e essenciais ao funcionamento do Estado, ainda não possuem o reconhecimento legal como carreira típica de Estado. Esta é uma luta histórica da Exec Rio, que segue sendo pautada com responsabilidade institucional.

A Diretoria da Exec Rio, em consonância com seu compromisso de agir com responsabilidade e transparência junto à categoria, decidiu não aderir à emenda proposta, por alguns motivos:

1 – A matéria em questão não guarda pertinência com a pauta de reajuste dos Executivos Públicos, que é tratada de forma própria e específica, especialmente no que diz respeito à correção da tabela de vencimentos dos Assistentes Executivos, índice conhecido como Delta;

2 – A apresentação de uma emenda em um projeto com objeto diverso poderia prejudicar o andamento das negociações legítimas já em curso junto ao Poder Executivo e ao Parlamento;

3 – A proposta de emenda carece de viabilidade técnica e jurídica, conforme já manifestado por lideranças parlamentares experientes e membros da base governista, uma vez que a iniciativa legislativa sobre remuneração de servidores públicos é de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo.

A Diretoria da Exec Rio segue atuando de forma firme, ética e técnica em defesa dos seus associados. A correção da distorção salarial dos Executivos Públicos é pauta prioritária e está sendo tratada nos fóruns adequados, com base em estudos técnicos e diálogo institucional com o Governo e a Alerj.

Nesse processo, destacamos a atuação do vice-presidente da Exec Rio, Antonio Maia, que acompanhou de perto os desdobramentos na Alerj, prestando apoio direto à Diretoria da associação nas articulações institucionais.

Reconhecemos e respeitamos os pleitos de todas as demais categorias, mas reafirmamos nosso compromisso de não alimentar falsas expectativas e não instrumentalizar movimentos alheios como atalhos frágeis. A estratégia permanece voltada para soluções sólidas, legítimas e sustentáveis para todos os Executivos Públicos.

Agradecemos a confiança de todos e seguimos juntos, com foco, serenidade e responsabilidade.